Notícia de Fato nº. 039.2017.000025. Manaus. 8 de junho de 2017.
56ª PRODHID - 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - NOTIFICA MÁRCIO BATALHA FREIRE, SIMONE BATALHA FREIRE e EDICILENE MARINHO RODRIGUES, requeridos nos presentes autos, para tomar ciência de Promoção de Arquivamento, exarada na Notícia de Fato nº. 039.2017.000025. Caberá recurso administrativo, no prazo de dez dias, fim do qual os autos, não havendo recurso, serão arquivados na Promotoria de Justiça, nos termos do art. 20, § 1º e seguintes, da Resolução nº 006/2015-CSMP.