Aviso de Promoção de Arquivamento

Nº 008.2015.58.1.1.959962.2015.3259. - Manaus, 13 de abril de 2015.
58ª PRODEDIC - COMUNICA que foi promovido o arquivamento do IC 318/2015, com objeto de apurar se o idoso José Castro Nunes se encontra em situação de negligência capaz de colocar em risco seus direitos à vida, moradia digna, saúde, segurança, alimentação e integridade física e psíquica, identificando-se os respectivos responsáveis e verificando o respeito e a liberdade do uso do valor correspondente ao benefício previdenciário percebido. Informa-se fica disponibilizado o prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.