Nº 003.2014.53.1.1.817712.2009.42147
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a Sra. MARIA DE FÁTIMA FONTENELLE CARDOSO ou a quem possa interessar, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 6214/2012, que trata de investigar suposto funcionamento de estabelecimento comercial (M. de F. Fontenelle Cardoso) sem licença do órgão ambiental, por perda do objeto em face da constatação do encerramento das atividades da reclamada. Manaus, 14 de março de 2014.