O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Procedimento Interno SEI N.º 2024.004253, onde figura, como interessado, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 32.2024.CAO-MAPHURB.1265619.2024.004253, datado de 07 de março de 2024;
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 1165.2024.SGMP.1271480.2024.004253, de 07 de março de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru/AM, bem como o servidor RODRIGO AUGUSTO MELO DE CARVALHO, Agente Técnico-Jurídico, lotado no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), para, como representantes deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor, respectivamente, o Conselho Deliberativo e a Secretaria Executiva do "Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal - FOMPAL".
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 11 de março de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça