O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor da PORTARIA n° 05, 29 de novembro de 2021 (0782904), expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) (Procedimento Interno SEI n.º 2022.004892);
CONSIDERANDO o teor da PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 10 DE MARÇO DE 2022 (0787001), datada de 10.03.2022, expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público", visando à elaboração e à implementação de projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área por parte dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro, e designou seus integrantes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LAVAREDA FONSECA, Promotor de Justiça de Entrância Final, Assessor do Centro de Apoio Operacional, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 10 DE MARÇO DE 2022, do Conselho Nacional do Ministério Público, com a temática "Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público", visando à elaboração e à implementação de projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área por parte dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 23 de março de 2022.
NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO
Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal