O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno SEI N.º 2023.004908, onde figura, como interessada, a Comissão Organizadora do Concurso para Magistratura;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
I - INDICAR o Exmo. Sr. Dr. FABRÍCIO SANTOS ALMEIDA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, compor a Comissão Organizadora dos Preparativos para a realização do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Amazonas, como suplente, em substituição ao Exmo. Sr. Dr. JOÃO GASPAR RODRIGUES, Promotor de Justiça de Entrância Final;
II - RATIFICAR os atos praticados pelo Exmo. Sr. Dr. FABRÍCIO SANTOS ALMEIDA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, até a presente data, na Comissão Organizadora dos Preparativos para a realização do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Amazonas.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 04 de julho de 2023.
NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO
Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal