O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular N° 71 - SECEX (1258655), remetido pela Excelentíssima Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno SEI N° 2024.004156);
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. IRANILSON DE ARAÚJO RIBEIRO, Promotor de Justiça de Entrância Final, Titular da 97ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Vara de Execuções Penais, para integrar como representante deste Parquet o Grupo de Trabalho Interinstitucional para monitoramento das determinações e recomendações do CNJ.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 23 de julho de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça