O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº. 001/2024 (1393802), remetido pelo Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/AM (Procedimento Interno n.º 2024.017896) ;
CONSIDERANDO o teor disposto no Despacho Nº 4794.2024.SGMP.1400397.2024.017896, datado de 13 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
ALTERAR o teor disposto na Portaria nº 2057/2024/PGJ (1396917), datada de 08/08/2024, para fazer constar o seguinte:
"INDICAR os Exmos. Srs. Drs. ADRIANO ALECRIM MARINHO e YNNA BREVES MAIA VELOSO, Promotores de Justiça de Entrância Final, para, como representantes deste Ministério Público do Estado do Amazonas, comporem o Conselho Gestor do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/AM, respectivamente na condição de titular e suplente."
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 14 de agosto de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça