O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Procedimento Interno SEI N.º 2023.019787, onde figura, como interessado, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 5754.2023.SGMP.1182747.2023.019787, datado de 03 de novembro de 2023,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. ELIZANDRA LEITE GUEDES DE LIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, Titular da 64.ª Promotoria de Justiça de Manaus/AM, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Gestor de Alternativas Penais, que tem por atribuição promover a interlocução, o alinhamento estratégico para a implementação, acompanhamento e fortalecimento da política de alternativas penais no Estado do Amazonas.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 06 de novembro de 2023.
AGUINELO BALBI JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal