A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno - SEI n.º 2025.025275;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2349/2025 (2008477), de 13 de novembro de 2025, oriundo da SSP/AM;
CONSIDERANDO os termos do r. Despacho Nº 1043.2025.CAO-CRIM.2031101.2025.025275, de 17 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, compor a Comissão de Elaboração de Protocolo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica praticada por Agentes de Segurança Pública.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 19 de dezembro de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça