A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno - SEI N.º 2025.023773;
CONSIDERANDO o teor do r. Despacho Nº 587.2025.04AJ-PGJ.2000902.2025.023773, datado de 07 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. DANIEL LEITE BRITO, Promotor de Justiça de Entrância Final e Assessor do GAJ-Civel, e o Exmo, Sr. Dr. MÁRCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, respectivamente, como titular e suplente, comporem o o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária – GNDOET.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 10 de novembro de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça