Revista Jurídica
v.18, n.1, jan./dez. 2019
Apresentação 
André Virgílio Belota Seffair
Artigos
A operação lava jato e um novo olhar hermenêutico
Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida
Princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas: a função do Ministério Público na interface entre direito penal mínimo e máximo
Larissa Guimarães Gonçalves Galati
Saúde pública: responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos
Raquel França Ribeiro Braga da Costa
A capacidade civil da pessoa natural e sua conformação no direito brasileiro
Luciana Toledo Martinho
Escolha do Procurador-Geral de Justiça: o derradeiro enlace a ser superado entre o Ministério Público e o Poder Executivo
Caio Lúcio Fenelon Assis Barros
Responsabilidade em acidentes envolvendo veículos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro
Steven Castro Conte
Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça: críticas à luz da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
Vinícius Ribeiro de Souza
Tribunal constitucional – um legislador negativo?
André Fellipe Lima Stacciarini
A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de Internet frente às fake news
Ana Carolina Cássio do Nascimento Lacerda
Rafael da Silva Menezes
Aborto: a medicina e o ordenamento jurídico pátrio
Mônica Nazaré Picanço Dias
Lucíola Honório de Valois Coelho
A importância do Relatório de Inteligência Financeira da UIF para a investigação criminal e o combate aos crimes complexos
Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda
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v.10, n.1/2, jan./dez. 2009
Capa
Pré textuais e Sumário
Apresentação
Otávio de Souza Gomes
Homenagem a Evandro Lins e Silva
Maria José Silva de Aquino
João Gaspar Rodrigues
Doutrina
A discricionariedade administrativa decorrente de conceitos jurídicos indeterminados no direito pátrio
Marcelo Pires Soares
A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
Fernanda Cavalcante da Costa
A legitimidade da Defensoria Pública para as ações coletivas em defesa dos necessitados de assistência jurídica
Daniela Teixeira Antony
A Lei n.º 11.705/08 (lei seca) e as penalidades para a embriaguez: administrativa e criminal
Edna Lima de Souza
Karla Keyla Fonseca Bastos
Delação premiada: conceito, legislação e cautelas na utilização do benefício legal
Kátia Maria Araújo de Oliveira
Estudo sobre os aspectos formais/substanciais da Denúncia e temas correlatos
João Gaspar Rodrigues
Famílias Reconstituídas: desdobramentos jurídicos de um recomeço de vida
Márcio André Lopes Cavalcante
Ministério público de resultados: a atual missão institucional
João Gaspar Rodrigues
O exercício de atividades econômicas pelas fundações de direito privado e a aplicação do instituto da falência a estas entidades
Kátia Maria Araújo de Oliveira
Poder regulamentar no sistema jurídico brasileiro
Ivana Mussi Gabriel
Uma perspectiva constitucional acerca do §7º do art. 273 do Código de Processo Civil
Larissa Vianez Figueira
Trabalho Forense
Agravo de Instrumento
Maria José da Silva Nazaré
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
Mirtil Fernandes do Vale
Ação de improbidade administrativa
Edgard Maia de Albuquerque Rocha
Neyde Regina Demosthenes Trindade
Farid Mendonça Júnior
Apelação Cível
Maria José da Silva Nazaré
Financiamento público do terceiro setor: Parecer
Kátia Maria Araújo de Oliveira