MPAM
MP pede bloqueio de bens de Henrique Medeiros, em Parintins
(Fonte: Blog da Floresta)
O Ministério Público de Parintins pediu da Justiça o bloqueio de todos os bens e imóveis, das contas bancárias em nome de Geraldo Henrique Silva de Medeiros (PMN) e a devolução de R$ 529 mil, vereador que renunciou no mês de abril de 2010 ao cargo de presidente da Câmara Municipal. O pedido, assinado pelas promotoras Cristiane Corrêa e Carla Guedes e pelo promotor André Seffair, tem embasamento em três denúncias de improbidade administrativa e uma ação civil pública.
Somente na contratação dos funcionários fantasmas, Henrique Medeiros consumiu, em 13 meses, exatos R$ 87.800,00 dos recursos do contribuinte. Nos documentos anexados aos processos, existem contratações e fretes de embarcações para os vereadores realizarem viagens às comunidades rurais e às cidades de Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués. O detalhe: nenhum vereador colocou os pés no barco. As viagens "torraram" R$ 21.620,00. A diferença de preço na aquisição de cadeiras, poltronas, mesas de áudio, microfone, notas ficais de cartuchos e toners de impressos entre o que foi comprado e o que consta no orçamento, em alguns casos, chega a um superfaturamento na ordem de 5 a 12 mil reais.
O vereador Henrique Medeiros, além de ser réu em três processos de improbidade administrativa e uma ação civil pública, ainda, é investigado pela Comissão Processante na Câmara Municipal de Parintins. No parlamento, ele foi denunciado no começo do mês de março pelo vereador Walter Lobato (PSDB). Em seguida Medeiros, foi afastado por vontade de 9 vereadores e pediu a renúncia da presidência para escapar da cassação.
O Ministério Público pede da Justiça a condenação de Henrique Medeiros, sua inelegibilidade pelo período de dez anos e quer a devolução de, exatos, R$ 529.083,65, pagos irregularmente, pela Câmara de Parintins, em favor
de particulares.
CEAF anuncia calendário de eventos para 2011
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF), anuncia o calendário de eventos, cursos e seminários para 2011. De acordo com o chefe do CEAF, professor e Promotor Nasser Abrahim Nasser, faltam apenas alguns ajustes nas datas para fechar a programação.
Entre os eventos confirmados estão o Seminário de Direito de Família e Infância e Juventude; Seminário Comemorativo aos 10 anos do Estatuto das Cidades; Semináro de Direito Público; III Congresso Estadual do Ministério Público (como preparação para o Seminário Nacional marcado para o mês de Novembro, em Belém do Pará); Reciclagem em Direito Processual Penal, destinado à Membros, Servidores, Estagiários, Operadores do Direito e Estudantes e o IX Concurso de Jurí Simulado
MP de olho em prefeitos criminosos
(Fonte: Jornal A Crítica - 10/01/2011)
A Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas prepara ações cíveis e criminais contra ex-prefeitos e prefeitos do Estado. "Há um levantamento e essas ações serão prioridades", disse o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz.
O trabalho contra os ex-prefeitos que cometeram crimes, de acordo com ele, já está encaminhado: "a impunidade não pode continuar encorajando os que se valem da coisa pública para levar vantagem pessoal", comentou.
Prestação de serviços bancários do MP em discussão
O Procurador Geral de Justiça solicitou estudos da Sub-Procuradoria Geral para Assuntos Administrativos sobre contratação de banco para prestar serviços aos membros, inativos, pensionistas e servidores do órgão. O contrato com o atual prestador de serviços expirou nos primeiros dias de novembro e foi celebrado um termo aditivo pelo prazo de 06 (seis) meses para que a licitação fosse realizada.
" Vejo a licitação como instrumento democrático de disputa saudável entre os pretendentes. Aquele que oferecer maiores vantagens comparativas será o vencedor. É bom que se diga que o Ministério Público Estado do Amazonas é um cliente excepcional, não só pelo grande volume de recursos que movimenta anualmente como pelo perfil dos usuários. Ter o privilégio de prestar serviços a uma instituição como a nossa é sonho de muitos bancos", lembra Francisco Cruz.
Ministério Público e Polícia Federal: Parceria em nome do bem coletivo
Na tarde desta sexta-feira, dia 7 de janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, visitou a sede da Polícia Federal em Manaus e foi recebido pelo Superintendente do órgão, Sérgio Fontes. O encontro serviu para estreitar entendimentos no sentido de promover ações que culminem em levar proteção à sociedade. Ambas as instituições se mostraram dispostas a esse propósito.
Durante a conversa, o Procurador Geral de Justiça pediu parceria da Polícia Federal para um grande evento sobre segurança e sociedade que irá acontecer em Tabatinga, em meados do mês de abril. O evento pretende reunir lideranças sociais e autoridades federais e estaduais, que irão discutir maneiras de melhorar a qualidade do serviço prestado à população do Amazonas, principalmente aos moradores do interior e de áreas fronteiriças. O evento busca unir e conjugar esforços dos órgãos públicos para prevenir e coibir os crimes na região. "Além da boa vontade, dispomos de material humano e equipamentos para ajudar no que for necessário", garantiu Sérgio Fontes, entusiasmado com a idéia.
Para o Procurador-Geral, a ajuda da Polícia Federal é primordial para o sucesso da empreitada. "Tanto a Polícia Federal quanto todas as instituições voltadas para o bem coletivo, serão convidadas para se envolverem no projeto. A responsabilidade de prestar um melhor serviço público aos nossos irmãos do interior e de Manaus, é de todos nós", disse Francisco Cruz.
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