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Procurador Públio Caio assume a Coordenadoria do CAOP-IJ

Em ato assinado nesta segunda-feira, dia 27, o Procurador Geral de Justiça, designou o Procurador de Justiça Público Caio Bessa Cyrino, para dirigir a Coordenadoria de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude. O Centro de Apoio, como o próprio nome diz, é uma instância ou espaço existente na organização interna do Ministério Público, que tem como objetivo, apoiar, estimular e coordenar todas as ações e políticas institucionais relacionadas com o tema dos direitos da criança e do adolescente. "É um órgão que ajudará os Promotores de Justiça do Estado do Amazonas a alcançar os objetivos contidos no Planejamento Estratégico Institucional e nos planos de trabalho das promotorias de Justiça de cada Comarca", destacou Públio Caio.

Na prática, segundo o Procurador, será necessário implementar ações como a formação de um banco de jurisprudência (decisões dos Tribunais do país) para acesso rápido pelos Promotores de Justiça; formação de súmulas de entendimento sobre temas do direito da criança e do adolescente dentro do Ministério Público do Brasil (são formas consensuais de interpretar a lei pela ótica do Ministério Público); disponibilizar modelos de  petições para ações judiciais; disponibilizar legislações municipal, estadual e nacional, específicas do tema; estabelecer relações institucionais diretas com autoridades públicas, como secretários, prefeitos, Governador,  visando conscientizá-los a respeito dos direitos da criança, de modo a facilitar os termos de ajustamento de condutas entre Poder Público e Promotores de Justiça; estabelecer relações estreitas com a Associação Nacional de Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Defensores Públicos, dentre outras.

Públio Caio ressalta ainda a importância dessas ações para a sociedade. "As vantagens para a sociedade e para o destinatário direto da lei, que são as crianças e jovens, decorre do fato de que  o Centro de Apoio significará existir um lugar onde poderão convergir as grandes questões e problemas do cotidiano, que por seu volume e dimensão da complexidade dos desdobramentos, e muitas vezes por implicar em decisão mais política do que jurídica, dificultam a atuação do Promotor de Justiça, uma vez que este é fiscal de milhares de processos judiciais, com centenas de audiências mensais, faltando-lhe, pois, tempo necessário para análise mais detalhada e estudo minucioso de alguns temas e problemas reais do cotidiano. Nesse caso, o Centro de Apoio ajudará o Promotor de Justiça, evidentemente, sem substituí-lo, mas em comum acordo, buscará apoiá-lo no que for necessário", afirmou.

Ele fala ainda da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos de vigência. "Trabalho com o direito da Criança desde o ano de 1983, portanto, há 27 anos. Significa dizer que trabalhei com o antigo direito que era conhecido como Direito do Menor e cuja ferramenta usada era o Código de Menores. Na época eu era Assistente Judiciário, concursado, do Tribunal de Justiça e lotado no antigo Juizado de Menores. Tive a oportunidade colaborar como assessor jurídico do Centro de Defesa do Menor, ligado à Pastoral do Menor, da Igreja Católica, e nessa qualidade participei,  intensamente aqui no Amazonas, como em vários Estados, dos debates, com sugestões de mudanças do marco legal, até nascer o atual Estatuto da Criança. Me sinto como alguém que de algum modo foi partícipe do atual modelo", concluiu.

Públio afirma ainda que o ECA é importante ferramenta para o resgate da condição de cidadão e para a passagem da "barbárie à civilização", de toda a caminhada da história da criança no Brasil. Para ele o ECA é uma lei e como tal, só pode ser capaz de gerar mudanças através dos seus operadores, a saber, dos Juízes de Direito, dos Promotores de Justiça, dos técnicos auxiliares, e sobretudo de dois outros agentes: os governantes e a sociedade organizada. Ele diz que é preciso entender que a lei se torna realidade através de políticas públicas. "Se o ECA afirma que criança tem direito à creche, esse direito se torna real quando o governo municipal institui no âmbito da secretaria de educação, um política de construção de espaços e de programas adequados para creches. O mesmo em todas as áreas das chamadas políticas públicas. Enquanto ferramenta legal, o ECA  tem muitos recursos. Mas não esperamos apenas resultados a partir da lei. Por isso, o maior agente de transformação é a sociedade, reclamando e exigindo essas políticas. O Ministério Público é um parceiro fiel da sociedade, mas não deve substituí-la naquilo que lhe é apropriado e legítimo". Sobre os planos para 2011, Públio Caio disse que vai planejar ações. "Estou assumindo em janeiro de 2011 e espero reunir como todos os Promotores de Justiça do Amazonas que trabalham nesse campo do Direito da Criança e então, vamos fazer um grande planejamento das ações. Quero incluir aqui uma parceria indispensável a ser feita com a Defensoria Pública, que hoje tem um quadro de qualidade invejável na área da infância e juventude e com a magistratura do Estado, parceiros dos primeiros dias do ECA. Mas em síntese, posso afirmar que em 2011 vamos ter uma fotografia de todo o Estado do Amazonas em relação aos principais problemas na área da criança e do adolescente e, a partir daí, em conversas com as autoridades, tentar juntos encontrar soluções do possível. Espero encontrar essa boa vontade", finalizou.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, o Centro de Apoio está muito bem representado. "É com enorme satisfação que designei o Procurador de Justiça Públio Caio para cuidar de mais este encargo. Ele tem uma vida inteira devotada à causa da infância. Pelo trabalho realizado é um dos profissionais mais respeitados dentro e fora do Estado do Amazonas. Isso enche o nosso Ministério Público de orgulho e nos passa a certeza da realização de um grande trabalho na área" , registrou o PGJ.

Envolvimento com a causa

Públio Caio Bessa Cyrino é natural de Manaus, Amazonas,  formado em Filosofia e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Antes de ser Promotor de Justiça, trabalhou como Monitor da FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), órgão já extinto. Exerceu o cargo de Serventuário da Justiça concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Também exerceu, por 23 anos, o magistério.

Ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1988, inicialmente nas comarcas de Tabatinga, Benjamim Constant, Atalaia do Norte, Manacapuru e, por fim, na capital, Manaus.

Dentro do Ministério Público exerceu o cargo de Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), também exerceu a Coordenação do Centro de Apoio da Infância e Juventude, participou de três comissões de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público e mais recentemente (2008) exerceu o cargo de Subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos.

Trabalhou durante 19 anos na área de Infância e Juventude como Promotor de Justiça. Em sua carreira, destaca duas experiências que foram muito ricas tanto existencialmente como profissionalmente. A primeira experiência foi no começo de sua vida profissional dentro do MPE na comarca de Tabatinga, o seu primeiro processo criminal foi cuidar de um massacre sofrido pelos índios da nação Ticuna, na região do capacete, no alto Solimões, onde dezenas de integrantes foram assassinados. Com os índios, o Dr Públio Caio teve uma convivência que o enriqueceu muito e aprendeu que a justiça tardia é injustiça. Pois tentaram fazer o julgamento dos assassinos, mas a Justiça levou quase 15 anos para julgar o caso.

O segundo fato ocorreu na década de 90, quando através de Ação MPE conseguiram instalar na cidade de Manaus a 1ª UTI pediátrica, que foi de grande benefício para a sociedade. Foi resultado de um inquérito civil que depois de muita negociação foi realizada. Este resultado positivo o deixou muito satisfeito como profissional e ser humano por ter agido em prol da Sociedade e, principalmente beneficiando as crianças em uma área delicada que é a Saúde.

PGJ esteve reunido com chefias do MP para falar de metas para 2011

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               O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, reuniu nesta quarta-feira, 29, com os chefes dos setores do MP.  Ele agradeceu a colaboração de todos que se empenharam, principalmente nos últimos 60 dias, período da gestão do novo PGJ e fez um balanço do ano, além de traçar metas para 2011.

             Participaram do encontro os Subprocuradores, Membros do GAJ, Secretaria Geral, Diretoria Administrativa, Assessoria Militar, Centro de Estudos, dentre outros.  De acordo com o PGJ, muitos trabalhos serão realizados no ano que vem. Ele ressaltou também que há tempo suficiente para realizar mais pela instituição. “A administração é única e temos um propósito que é servir a sociedade”, disse Cruz.

             Entre as principais questões, Cruz destacou a importância da comunicação entre todos os Membros e servidores, com o objetivo de facilitar o entendimento. Além disso, o PGJ falou das metas a serem alcançadas em 2011, como a criação de novas promotorias, da Escola Superior do MP e a autorização, por parte da Prefeitura, do processo de doação de um terreno, onde será construído o novo prédio anexo, no Aleixo.  

Promotoria de Carauari realiza operação para combater e prevenir tráfico de drogas na região

 A operação “Boas Festas!” realizada na última semana pela promotoria de justiça do município de Carauari, distante 786km de Manaus, efetuou a prisão preventiva de vinte e três pessoas envolvidas na prática de crimes de tráfico de drogas ou associação. Na mesma operação também foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar em que foram encontrados objetos ilícitos e dinheiro.

A operação de repressão e combate ao tráfico de drogas foi montada com base em depoimentos colhidos na promotoria e investigações. Somente no mês de dezembro foram oferecidas oito denúncias contra pessoas envolvidas em crimes de associação ao tráfico de entorpecentes.

Após receber denúncias sobre diversos carregamentos de drogas para o município que iriam abastecer as festas de fim de ano, o promotor Igor Peixoto recomendou o patrulhamento ostensivo na região e investigações mais detalhadas para apurar as informações.

 Mais apreensões

 De acordo com a promotoria, no mês de junho uma outra operação também foi realizada, na qual foram detidas dez pessoas com grande quantidade de drogas, arma, munições e dinheiro. A organização criminosa também era formada por pessoas de outros municípios como Atalaia do Norte, Tabatinga e Tefé.

Além das apreensões, foi desmontado um laboratório de mistura de substâncias entorpecentes, onde pessoas foram flagradas no momento em que manejavam a droga produzindo a conhecida “pasta”. Nesta mesma operação também foram presas duas pessoas por fornecerem bebida alcoólica a menor e entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A operação prendeu treze pessoas.

 Prevenção

 Palestras educativas foram realizadas em escolas e auditórios do município de Carauari para informar a população sobre os malefícios do uso de drogas e suas consequências. A rádio comunitária do local também disponibilizou espaço para tratar de assuntos referentes à infância e juventude abordando o mesmo tema.

MP vai investir na comunicação com a população

Procurador geral de Justiça do Amazonas fala em resgate da defesa dos interesses sociais e detalha investimentos

O Ministério Público do Estado (MPE) iniciou estudos para veicular programa informativo em uma emissora de televisão amazonense a partir de 2011 e também deverá realizar visitas periódicas às escolas públicas e privadas para divulgar as funções e atividades do órgão. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, essas e outras medidas “aparentemente simples” têm como objetivo principal resgatar uma das funções constitucionais do MPE que, segundo ele, foi abandonada ao longo dos anos: a defesa dos interesses sociais.

O edital de licitação que vai escolher qual produtora será a responsável pelas filmagens, edição e gravação do programa e qual será a emissora ainda está sob análise, mas a previsão é que esteja pronto ainda no primeiro trimestre de 2011. “O programa será um instrumento de informação e, ao mesmo tempo, de aproximação da instituição com a sociedade. Queremos ser parceiros, de fato, da sociedade”, disse o Procurador Geral.

Para ele, esclarecer melhor a população sobre as atividades do MPE possibilita maior cobrança sobre o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça.

PROJETO NAS ESCOLAS

Um projeto de visitação às escolas de ensino fundamental e médio levando palestras e material informativo sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público e como o cidadão pode colaborar com esse trabalho serão a contribuição do órgão para a formação cidadã de crianças e jovens em fase escolar, a partir de 2011. De acordo com Francisco Cruz, a proposta abrange ainda os professores. ‘Queremos trazê-los para dentro do MPE, a fim de que conheçam nosso trabalho e se tornem multiplicadores dessa experiência nas escolas”, disse.

REUNIÕES AO VIVO

A transmissão ao vivo de todas as reuniões do Colégio de Procuradores e também do Conselho Superior do Ministério Público pela Internet é outra meta para 2011. “Já solicitei estudos sobre os custos para aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão online, a exemplo do que já ocorre no Conselho Superior do Ministério Público”, adiantou Cruz.

TODAS AS PROMOTORIAS NUM SÓ LUGAR

A construção de um novo prédio do MPE para abrigar todas as promotorias de Justiça de Manaus vem sendo tratada como prioridade pela administração do procurador geral Francisco Cruz. Na última semana, o próprio chefe do MPE iniciou o processo de indicação dos terrenos a serem desapropriados para a obra – a sede das promotorias será erguida no bairro Aleixo, próximo ao Fórum Henoch Reis – e também já pediu estudos técnicos para avaliar como obter os recursos necessários para a construção, uma vez que, segundo Cruz, o órgão não possui capacidade de investimento atualmente.

A adequação dos espaços para atendimento nas promotorias, de acordo com o procurador, atende a recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também faz parte do planejamento para integrar melhor a sociedade ao trabalho do MPE.

A realização de novo concurso público, anunciada pelo procurador geral no dia em que tomou posse, também faz parte das metas a serem cumpridas pelo órgão ainda em 2011.

Entre as promotorias que serão instaladas no novo prédio do MPE está a de Defesa dos Direitos Humanos, que atuará, dentre outros assuntos, no combate ao racismo e à discriminação racial nos estados é tema de recomendação recente do CNMP.

( Fonte: Jornal A Crítica - 26/12/2010 - Página A6 )