MPAM
Representantes das empresas telefônicas marcaram presença no primeiro Fórum de debate sobre a qualidade dos serviços prestados ao público consumidor
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio de Souza Gomes, participou na tarde desta terça-feira, 1º de junho, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do primeiro Fórum de Acompanhamento dos Serviços Prestados pelas Empresas de Telefonia no Amazonas.
O objetivo da reunião foi debater os problemas da prestação de serviço das empresas telefônicas denunciados pelos consumidores e alertá-las sobre essa realidade. Representantes da TIM, OI Fixo e Celular, Embratel e Vivo , estiveram presentes na reunião, além do juiz titular do 2º Juizado Especial Cível- PROCON, Luís Márcio Albuquerque; do juiz que responde pelo 2º Juizado Especial Cível - PROCON, Antônio Carlos Marinho; da vereadora Mirtes Sales, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM; e do diretor do PROCON, Guilherme Frederico Gomes.
Interrupções e falhas na disponibilidade dos serviços, cobranças indevidas e não atendimento das solicitações de mudanças de endereço foram os principais problemas apresentados durante a reunião. De acordo com o diretor do PROCON, no ano passado, as empresas de telefonia lideraram o ranking de reclamações no órgão.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, informou que este é um problema antigo, já enfrentado por ele quando atuou na Promotoria do Consumidor, e que além da precariedade dos serviços da telefonia móvel e fixa, a internet de banda larga é outro serviço prestado sem qualidade. “A situação se espalha pelo interior do Estado e o MP tem várias Ações Civis Públicas propostas no judiciário e Termos de Ajustamento de Conduta para tentar dar uma resposta a esses problemas”, apontou o Procurador-Geral. O PGJ ressaltou ainda que o Fórum só terá sucesso se realmente tiver o envolvimento de todos.
Semana do Meio Ambiente: MP/AM e SDS assinam convênio de Cooperação Técnica para estruturar os núcleos de apoio ao Cao-Prodemaph-Urb
O Ministério Público do Estado celebrou, na manhã desta terça-feira (01/06), um convênio de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – SDS para apoiar a estruturação dos núcleos de apoio ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça que atuam na área específica.
A assinatura foi firmada durante um evento realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM em comemoração à Semana do Meio Ambiente no Estado.
O Termo de Cooperação Técnica, assinado com o Centro Operacional das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística – CaoProdemaph-Urb, a Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias – VEMAQA e a Superintendência do Patrimônio da União – SPU prevê o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a estruturação no âmbito do MPE.
Com o Convênio o Ministério Público vai modernizar e desenvolver ainda mais os trabalhos institucionais feitos na área do Meio Ambiente criando três novos núcleos: o Núcleo de Informações Ambientais; o de Apoio ao Promotor do Interior e o de Acompanhamento Legislativo. Todos os núcleos ligados a Coordenação de Meio Ambiente do MP para que a instituição possa prestar um atendimento mais direto ao Promotor de Justiça que atua no Interior do Estado.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, o Termo visa instrumentalizar as Promotorias do Meio Ambiente da capital e dos municípios com melhores equipamentos de informática e pessoal qualificado para o atendimento e troca de informações. “O problema ambiental não existe só em Manaus, mas também em todos os municípios do Amazonas“, explicou o PGJ.
Gomes disse ainda que o convênio com a SDS vai facilitar a troca de informações, através de um Banco de Dados, junto ao IPAAM, SEDEMA e demais órgãos.
De acordo com a Secretária da SDS, Nádia Ferreira, a importância do Termo de Cooperação entre o Estado, o MP e a VEMAQA é o fortalecimento das políticas ambientais no Amazonas, uma vez que quanto mais as instituições trabalharem de forma harmônica mais a sociedade será beneficiada.
Chefe do Ministério Público solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a transferência de famílias desabrigadas
Na manhã de 31 de maio, o Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes e o Promotor de Justiça Aguinaldo Concy, titular da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho, estiveram na Igreja Internacional da Missão, na Rua da Raquete, no bairro Nova Vitória, zona leste de Manaus, onde várias famílias estão alojadas de forma precária desde que perderam suas casas, inundadas com o entupimento de uma galeria de esgoto da área.
Na ocasião, o PGJ se reuniu com representantes da Semasdh e pediu urgência no direcionamento das famílias para um abrigo com melhores condições, uma vez que os desabrigados estão vivendo com uma cozinha improvisada na beira da rua e sem banheiro.
O chefe do Ministério Público deu um prazo máximo de duas semanas para que o problema seja solucionado. “Essas pessoas estão vivendo em situação subumana e precisão de alguma definição, não podem ficar nessa situação”, declarou o chefe do MP, que irá resolver o problema administrativamente, sem precisar recorrer à justiça. “Talvez o processo com a justiça seja mais demorado e essas famílias não podem esperar, devem ser levadas, ao menos, para um abrigo”, apontou Dr. Otávio Gomes.
A pedido do MPE, uma nova triagem deve ser feita para detectar, de fato, quais famílias moravam no local.
MP inaugura Promotoria de Justiça de Lábrea
O novo prédio da Promotoria de Lábrea está situado na Rua João Fábio de Araújo, no centro da Cidade e foi construído em um terreno de mil e quinhentos metros quadrados, doado pela Prefeitura do Município em 29 de novembro de 1988.
A construção, planejada para ser também a residência oficial do Promotor de Justiça, tem uma área total construída de mais de 250 metros quadrados, sendo o primeiro pavimento de 84,60 metros quadrados, com duas suítes, uma sala de estar e jantar e uma cozinha e o térreo, com uma área construída de 125, 10 m2, com uma recepção, uma sala ampla para a secretaria, o Gabinete do Promotor e uma sala de audiências.
Para o titular da promotoria há nove anos, Dr. Gerson Coelho, o novo prédio vai proporcionar uma melhor qualidade no atendimento à população.“ Vai melhorar o conforto de todos, não só deste órgão ministerial, mas também para a população que vai ter um local com ar-condicionado, um acesso mais fácil e com mais qualidade ao MP”, esclareceu o Promotor.
A obra começou a ser executada no início de 2008, pela construtora Metro Quadrado Engenharia que ganhou a tomada de preço nº-07/2006 para, além de Lábrea, outras três Promotorias: de Autazes, Tefé e Tabatinga.
Ministério Público apresenta Termo de Cooperação Técnica de combate às áreas de riscos
Nesta quarta-feira, 25, a Comissão Especial de Cooperação Interinstitucional de Combate às áreas de risco no município de Manaus, do Ministério Público do Amazonas, formada pelos Promotores de Justiça, Mauro Veras, João Gaspar Rodrigues, Mirtil Fernandes do Vale, Agnelo Balbi Júnior e Agnaldo Cony, apresentou a minuta do Termo de Cooperação Técnica aos representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Estadual de Habitação - SUABH, Secretaria Estadual de Infra Estrutura - SEINF, Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMINF, Subsecretaria Municipal de Defesa Civil e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB.
O Termo tem como objetivo unir esforços entre os diversos órgãos para a implementação de medidas de prevenção e corretivas para impedir a proliferação de assentamentos humanos em áreas de risco na capital do Estado do Amazonas.
Para isso, cada órgão participante terá suas atribuições acompanhadas e fiscalizadas por um comitê interinstitucional, coordenado pelo Implurb. O primeiro trabalho listado no Termo é o de mapeamento de todas as áreas de risco da zona urbana de Manaus e a classificação delas em alto, moderado e baixo risco. Em seguida, programas, projetos e ações serão traçados em conjunto para que se alcance o resultado almejado: retirar todas as famílias das áreas de risco e realocá-las em moradias dignas.
O Ministério Público também vai recomendar a todos os Promotores de Justiça do interior do Estado que cobrem do poder público municipal a elaboração de um plano de Redução de Riscos. "Esses projetos vão ser analisados pelo Ministério das Cidades e se aprovados poderão receber recursos federais", explicou o Promotor de Justiça Gaspar Rodrigues.
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