MPAM

Promotores de Justiça Substitutos participam de curso de capacitação de ingresso e vitaliciamento

Com o objetivo de capacitar os Promotores recém-nomeados, está sendo realizado no Plenário Sessões Colégio e Conselho – Antônio Alexandre P. Trindade no Ministério Público do Estado do Amazonas – Procuradoria Geral de Justiça durante toda esta semana o curso de ingresso e vitaliciamento para Promotores de Justiça Substitutos.

 Nesta quarta-feira, o terceiro módulo foi conduzido pelo Procurador de Justiça Carlos Antônio Ferreira Coelho, que palestrou sobre o tema o Tribunal do Júri e as mudanças no Processo de Juri Popular ocorridas em 2008, entre elas a simplificação dos quesitos de alguns procedimentos preliminares, dentre os quais, a resposta por escrito do réu, após dez dias, para o Juiz. Para o Procurador, os Promotores, do ponto vista teórico, estão preparados, mas precisam verificar na prática a eficácia do conhecimento.

 O Promotor de Justiça da Comarca de Jutaí, Dr. Marcelo Augusto Almeida, lembrou que o trabalho desenvolvido pelos Promotores do Interior é comparado ao do médico clínico-geral, atendendo a todas as demandas da sociedade, daí a importância do curso de vitaliciamento. “ O curso acontece durante a última semana de cada mês, com módulos diferentes como família, estrutura organizacional do MPE, entre outros, mas antes disso passamos por um estágio na capital para também conhecer de perto toda a estrutura do Ministério Público”, finalizou.

 Entre as atividades realizadas por um Promotor de Justiça estão a busca pelo fomento das políticas públicas, atuação em processos judiciais, além de promover a cidadania.

PGJ é agraciado com a Medalha do Patrono dos Policiais Militares, Alferes Joaquim José da Silva Xavier, “ O Tiradentes”

Na última sexta-feira, 23, durante o Baile de Aniversário alusivo ao 173º Ano de Criação da Policia Militar no Amazonas, que também empossou o Governador Omar Aziz como Grão-Mestre do Conselho da Ordem do Mérito da Policia Militar do Amazonas, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio de Souza Gomes, foi condecorado com a medalha Tiradentes.

Também agraciado com a honraria, o Governador entregou a medalha aos homenageados em cerimônia solene realizada no Diamond Convention Center, na zona oeste de Manaus. Depois da entrega Omar discursou: “ Sou a favor da PEC 300 e acho que o Governo Federal tem que olhar com muito carinho o policial militar e, se o governo federal subsidiar uma parte, o governo estadual vai subsidiar outra parte do salários desses grandes policiais. Quero aqui me comprometer em valorizar o PM financeiramente e sobretudo como pessoa humana.” Finalizando sua fala, Omar falou de sua ligação com a instituição: “Tenho uma relação muito próxima com a Polícia, pois fui Secretário de Segurança. Parabenizo, desde o profissional do mais alto escalão até o mais simples praça, a todos os Policiais Militares que dedicam seu dia para cuidar da segurança da população. Sinto-me honrado em participar dessa Solenidade.”

Além do PGJ, também foram agraciados com a condecoração: Nejmi Aziz, primeira dama do Estado; o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Domingos Chalub; Secretário de Segurança do Estado, Geraldo André Scarpellini; Secretário de Comunicação Francisco Roberto Duarte; Secretário de Planejamento Marcelo Lima; Secretário de Esporte Fabrício Lima; Presidente da TV Cultura Álvaro Melo; Diretor do Jornal A Crítica Dissica Calderaro, além de militares Amazonas e representantes da polícia de outros estados.

Mais um servidor é empossado no MPE

O agente de apoio administrativo Erisnaldo de Jesus da Silva assinou o termo de posse no gabinete do Procuradoria-Geral de Justiça, ontem (22) à 16:30h. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio Gomes, salientou a importância do Ministério Publico.“Temos procurado implementar a visão que todos são servidores públicos e que trabalham em defesa dos interesses da coletividade. O Ministério Público precisa dessas pessoas que, ao iniciarem o trabalho, expliquem o que é orgão e sua importância. É necessário dar as respostas a população que procura o agente de apoio, para dar ainda mais respeito e credibilidade a todos que procuram o MP ”, explicou o Procurador-Geral.

Por sua vez, o novo servidor, que veio de Brasília, ao fazer uso da palavra, enfatizou “ que a sociedade está cada vez mais inteligente, sabendo diferenciar uma instituição séria de outras”. E que vai fazer o máximo que puder para contribuir para o crescimento da Instituição.

Ministério Público questiona IMTT sobre sinalização de trânsito em Manaus

O Ministério Público do Estado, por meio do Promotor Titular da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão – PRODEDIC, Mirtil Fernandes do Vale, realizou na manhã desta quinta-feira (22) reunião com representantes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT para discutir questões referentes à sinalização dos radares eletrônicos, os chamados “corujinhas” em Manaus.

A falta de sinalização horizontal e a anulação de multas indevidas foram os pontos abordados na reunião já que hoje, em Manaus, apenas os sinalizadores verticais são adotados. Apesar da sinalização horizontal não ser obrigatória, segundo o Contran, o MPE entende que a instalação desse tipo de sinalização reforçaria o alerta ao condutor quanto à proximidade dos radares.  Segundo o Promotor de Justiça, Dr. Mirtil Fernandes, os dispositivos utilizados para a sinalização vertical até então eram precários deixando de cumprir o papel educativo de conscientização do condutor e serviam mais como uma fonte de arrecadação indevida de dinheiro público. Como resultado da reunião, o IMTT informou que a Prefeitura deve celebrar um novo contrato com a empresa que vai instalar os sinalizadores de velocidade e que a mesma pode passar a ter a responsabilidade de instalar a sinalização horizontal. “Existe essa possibilidade, mas isso vai precisar da decisão do Prefeito Amazonino Mendes, para isso, o IMTT vai se reunir com ele e dependendo da decisão, o MP poderá ou não propor um Termo de Ajustamento de Conduta( TAC) ou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura”, explicou o Promotor de Justiça.

O promotor disse ainda ter percebido uma boa vontade do Instituto em resolver estes problemas de uma forma administrativa. Quanto às multas, muitos condutores alegam que as cobranças resultantes da fiscalização dos radares tenham sido indevidas por falta da sinalização. O MPE espera uma resposta da Prefeitura para a anulação e forma de ressarcimento das multas. “Se o Prefeito decidir que as multas foram aplicadas de maneira irregular, elas vão se tornar crédito para os condutores e não será necessário o MP ingressar com uma ação ou celebrar um TAC para converter essas multas em crédito para os proprietários de veículos”, salientou Dr. Mirtil Fernandes.

O diretor de trânsito do IMTT, Capitão Carliomar Brandão, foi quem participou da reunião. Segundo o diretor, as questões apontadas serão levadas ao conhecimento do presidente do IMTT, Rafael Siqueira, e ao prefeito de Manaus Amazonino Mendes. Ainda nesta semana, haverá uma reunião com a empresa responsável pelos novos equipamentos de fiscalização eletrônica, quando será proposta a instalação da sinalização horizontal. “Eu estou levando ao diretor do IMTT e vamos responder oficialmente ao MP esta solicitação”, afirmou Carliomar.

Brandão também afirmou que os radares de fiscalização eletrônica atuais estão desativados desde as 23h e 59 minutos do dia 18 de abril e as multas aplicadas até então não vão ser canceladas, mas salientou aquele condutor que se sentir lesado deve procurar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e pedir revisão da infração.