MPAM

14 aprovados no concurso de 2007 são esperados nesta semana no Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes assinou na última sexta-feira 09 um edital por meio do qual convoca mais 14 aprovados no último concurso realizado pelo MPE. Os convocados têm de se apresentar das 08h às 14h entre 12 e 16 de abril de 2010, no edifício-sede do MPE, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança (entre Concessionária Rezende e Hiper DB da Ponta Negra). Eles deverão portar cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no edital, além de serem obrigados a comprovar a experiência mínima exigida quando for o caso. Confira abaixo os nomes dos convocados e suas respectivas colocações no certame:

AGENTE TÉCNICO – JURÍDICO

1. Ivan Pires Xavier Filho                                  (39º)
2. Simone Loureiro Ohana                                 (40ª)
3. Rafaelly da Silva Lampert                              (41ª)
4. Cláudia Aderaldo Cintra                                (42ª)
5. Wládia Rachel Maia da Silva                         (43ª)
6. Luciana Guimarães Gonçalves                       (44ª)
7. Rafael Guevara dos Santos Cabral                (45º)
8. Sarah de Souza Lobo                                   (46ª)
9. Erika Borges da Silva                                   (47ª)
10. Andrezza Letícia Oliveira Tundis                   (48ª)

AGENTE DE APOIO – MOTORISTA/SEGURANÇA

1. Ralffe Kokay Barroncas                             (26º)
2. Caio Vinicio de Oliveira Soares                  (27º)
3. Benedito de Araújo Sales                           (28º)

AGENTE DE APOIO – PROGRAMADOR

1. Elton Fabiano Souza da Silva                      (7º)

CHEFE DO PARQUET AMAZONENSE PARTICIPA DE POSSE DO PGJ DO PARANÁ

O Procurador-Geral de Justiça do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto foi reconduzido ao cargo para a gestão 2010-2012, em solenidade realizada na última quarta-feira (7), no auditório do Museu Oscar Niemayer, em Curitiba.

Na cerimônia que reuniu cerca de 400 pessoas, marcada pela presença maciça de autoridades paranaenses e de diversos outros estados, inclusive o Chefe do Parquet amazonense, Dr. Otávio de Souza Gomes, o procurador-geral agradeceu a dedicação e competência da equipe que o acompanhou ao longo da primeira gestão. Ressaltou que o Ministério Público do Paraná, hoje, graças ao trabalho de todos os seus membros e servidores, “encontra-se devolvido à sua significativa destinação constitucional” e que a Instituição pretende construir – pela via do planejamento institucional que se estenderá até 2018 – mecanismos de intervenção que efetivamente produzam transformação da realidade social. “Isso significa na prática, o afastamento definitivo da Instituição de suas origens de patrocinador dos interesses dos reis e dos poderosos para se constituir – como quer o ordenamento jurídico – em legítimo defensor da sociedade”.

O Procurador-Geral de Justiça foi eleito para recondução em votação realizada em fevereiro. Candidato único, ele recebeu 89% dos votos válidos. Olympio também é o atual presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), cargo que assumiu em outubro de 2009.

Com a recondução, Olympio assume a gestão do Ministério Público do Paraná pela quarta vez, agora para o biênio 2010-2012. Ele ocupou o cargo anteriormente nas gestões 1994-1996 e 1996-1998 e, recentemente, 2008/2010. Natural de Curitiba, o Procurador-Geral de Justiça graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1975, e logo ingressou no Ministério Público Estadual, em 1977. Foi Promotor de Justiça nas comarcas de Castro, Jaguariaíva, Ribeirão Claro, Congonhinhas, Palmeira, Paranavaí, Ponta Grossa e Araucária. Na capital, atuou na Vara da Infância e Juventude e também junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais. Coordenou os Centros de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Lecionou Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente em várias instituições de ensino da capital.

Dono de um vasto currículo, com atuação destacada na área da infância, foi colaborador na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidiu a Comissão Estadual de Estudos sobre o Menor em Situação Irregular e a Associação de Juízes de Direito e Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Paraná. Integrou, ainda, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também foi membro do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED). É integrante da diretoria da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e do Comitê Brasileiro de Juristas Pró-Convenção Internacional dos Diretos da Criança, bem como da Secção Brasileira do D.C.I (Defesa das Crianças - Internacional).

Câmara dos Deputados, em Brasília, retira regime de urgência da chamada “Lei Maluf”

Um dia após o ato público realizado contra a lei Maluf pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e outras entidades, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência do Projeto Lei n.º 265 de 2007. De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo.

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio Gomes, participou da mobilização nacional dos órgãos ministeriais, na capital Federal, a qual resultou na vitória da união do Ministério Público. O dia 06 de abril foi declarado Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf e várias ações foram realizadas em todo o país.

Em Manaus, o ato contou com a presença de Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), e do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM). Eles divulgaram uma carta aberta em que manifestam repúdio ao projeto de lei.

Representantes do MPE são premiados por sua atuação na área de proteção e defesa do idoso

Na tarde da última terça-feira (6), o Conselho Estadual do Idoso do Amazonas, durante uma sessão ordinária, entregou à Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieralves Ferreira o Prêmio Retis devido à sua contribuição para a consolidação da rede de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a homenageada não pôde comparecer na solenidade que lhe premiou em dezembro de 2009. De acordo com a Promotora Delisa Ferreira, o prêmio é apenas uma simbolização do seu trabalho. “Só recebi esse prêmio por causa deles mesmos, os idosos, pois são eles que vêm ao MP procurar seus direitos. Temos que respeitar a melhor idade através de uma educação de conscientização social, pois a cada dia que passa a sociedade respeita menos a terceira idade. Só estamos exercendo a nossa função em ajudá-los”, concluiu a homenageada.

O objetivo do prêmio é assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, garantindo o envelhecimento digno com qualidade de vida conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do Idoso (PNI).

O prêmio também foi entregue no mesmo ano para o Procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino.