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Obras da ALE: Coordenador fala sobre investigação

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Nesta sexta-feira, 10 de maio de 2013, o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, coordenador do CAO-CRIMO do MP-AM, se manifestou oficialmente sobre as declarações do deputado estadual Ricardo Nicolau, investigado por suposta fraude por obras na ALE, que desqualificou o trabalho de investigação do Ministério Pùblico na tribuna da Assembleia na manhã desta quinta-feira. O Promotor discorda das declarações. "Considero o que foi dito no plenário da Assembleia como uma reação típica de quem está desesperado. O MP é isento, não tem preferências, nem age movido por sentimentos. Nos baseamos nos fatos e o único sentimento que nos move é o da justiça", disse ele. "Grandes obras que são orçadas e realizadas com dinheiro público, naturalmente são fiscalizadas pelo Ministério Pùblico. Não há nada pessoal contra quem quer que seja", enfatizou.

As irregularidades foram constatadas pelos peritos técnicos, que possuem autoridade para avaliar as questões, segundo Carlos Fábio Monteiro. O relatório já retornou da ALE e está sendo analisado pelo SubProcurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos. "Não pretendemos criar nenhuma polêmica. Nosso trabalho é feito com muita responsabilidade, o laudo é verídico e não há o que discutir, apenas aguardar o desfecho do caso", concluiu.

Presidente Figueiredo: grande número de processos exige mutirão

Em razão da solicitação formulada pela juiza Ana Paula Braga, o Procurador Geral de Justiça Franciso Cruz, designou, desde o último dia 4 de março, a Promotora de Justiça Christianne Corrêa, para oficiar nos processos na Comarca de Presidente Figueiredo, interior do Amazonas. A Promotora passa a atuar exclusivamene no município até o retorno da titular, Promotora de Justiça Sandra Maria Cabral Miranda, que encontra-se de licença médica. Há três semanas, dois outros Promotores, Luiz do Rego Lobão Filho e André Lavareda Fonseca, também estiveram em Presidente Figueiredo colaborando com os trabalhos. Um mutirão está sendo planejado pela adminitração superior para sanear o andamento dos processos na comarca.

Caso Café do Norte: Tribunal do Júri condena réu

O Conselho de Setença do Tribunal do Júri, condenou Jhefferson Kennedy da Silva, sócio do Café do Norte, na noite desta quarta-feira, 8 de maio de 2013, a 11 anos e 3 meses de reclusão, pelo crime de homicídio simples contra o técnico de som Mário Jorge Alves Amâncio.A sentença foi lida pelo juiz de Direito Anésio Rocha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.

O crime aconteceu no dia 22 de outubro de 2007, na Feira Agropecuária, em Manaus. A defesa já informou que vai recorrer da sentença. O réu vai aguardar a análise do recurso em liberdade. O Júri foi presidido pelo juiz Anésio Rocha Pinheiro. Pelo MP-AM atuaram os Promotores de Justiça Fábio Monteiro e Edinaldo Medeiros.

Em 2007, Jhefferson Kennedy da Silva estava na Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro) e após disparar várias vezes com um revólver, acabou acertando Mário Jorge Amâncio, que trabalhava no local e morreu, conforme denúncia do Ministério Público, oferecida, inicialmente, pelo atual Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, à época, Promotor do caso.

Loteamento Novo Aleixo: MP-AM e DPE-AM suspendem cobrança de parcelas

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, emitiu nota de esclarecimento nesta quarta-feira, dia 08 de maio, assinada em conjunto com a Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas, sobre sua atuação em demanda de interesse coletivo dos compradores de lotes de empreendimento da Vieiralves Imobiliária, denominado Loteamento Novo Aleixo, situado na Zona Norte de Manaus.

Em decisão liminar concedida no dia 26 de março de 2012, ficaram suspensa as cobranças das parcelas referentes aos lotes do empreendimento. Caso a decisão não seja cumprida, a Vieiralves Imobiliária pagará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários até o limite de 30 dias.

PGJ participa de programas de rádio e fala sobre a PEC 37

Na manhã desta quarta-feira, 13 de março de 2013, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, participou de dois programas de rádio de grande audiência em Manaus. Em ambos, o PGJ falou sobre a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional que tenta limitar o poder de investigar do Ministério Pùblico brasileiro.

Francisco Cruz, falou no início da manhã ao radialista Patrick Motta, da rádio Amazonas Fm. Em seguida, visitou os estúdios da CBN Manaus, onde foi entrevistado pelo jornalista, Marcos Santos. Nas duas participações, o PGJ destacou que a aprovação da PEC seria um duro golpe na democracia do Brasil. " Eu defendo que o MP deve continuar tendo a atribuição de investigar. Não duvido que essa proposta tenha sido criada para beneficiar poderosos grupos que atuam no crime organizado, por exemplo. A população tem que ser alertada sobre isso e é nosso dever fazer com que essas informações cheguem à sociedade, de maneira clara", disse Cruz, que irá continuar esclarecendo sobre os riscos da aprovação da Emenda.

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