MPAM

Estágio no MP-AM: Inscrições continuam abertas

Continuam abertas as inscrições para o XII Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas. O prazo vai até o dia 22 de março.

O processo de seleção está sendo coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AM). Para início imediato e e de cadastro de reserva, estão sendo oferecidas 67 vagas. Cinco por cento (5%) delas, exclusivas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

Para concorrer, os candidatos precisam estar regularmente matriculados em curso de graduação de Direito, estar cursando a partir do 7º período ou o equivalente para escolas de regime anual; além de ter o coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).

Os aprovados receberão bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00 e, auxílio-transporte no valor de R$ 50,00. Firmará, ainda, com o Ministério Público Termo de Estágio, conforme Lei n.º11.788/2008. O estágio terá duração de 12 meses e os contratados irão atuar nas Procuradorias e Promotorias de Justiça da Capital.

O candidato poderá entregar a documentação e confirmar a inscrição no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, Nº. 7995, Nova Esperança, no horário de 08 às 15h.

MP-AM questiona inconstitucionalidade da emenda à LOMAN

Na manhã desta quarta feira, 06 de março de 2013, o Ministério Público amazonense ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra alteração ocorrida na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que permite o afastamento de vereador para assumir outro cargo eletivo, sem necessidade de renúncia. Igual dispositivo, no passado, já foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Jusitça do Amazonas. Para o Procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MP-AM, José Hamilton Saraiva dos Santos, "a inciativa da câmara agride a coisa julgada e ofende o judiciário que já considerou inconstitucional emenda com o mesmo conteúdo".
Leia a ação na íntegra.

CNMP terá três ex-procuradores-gerais indicados pelo CNPG

Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz e Conselheiros do CNPG

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) indicou, hoje (05), três nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2013/2015. Os conselheiros Alessandro Tramujas Assad e Jarbas Soares Júnior, e o procurador-geral de Justiça de Mato-Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, foram os escolhidos para compor o CNMP. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., a 1º vice-presidente, Norma Angélica Cavalcanti, o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, os presidentes da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, da Associação Sul-Mato -Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir da Silva, e da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira, acompanharam a votação.

O presidente do CNPG irá submeter, em até cinco dias, a lista dos indicados para aprovação do Senado Federal. Posteriormente, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votados pelo plenário do Senado. Depois de aprovados pelo Senado, os futuros conselheiros serão nomeados pela presidente da República.

Ao final da eleição, o presidente CONAMP saudou os três indicados, desejando sucesso no mandato e colocando a entidade à disposição do CNMP e do CNPG.

PGJ Francisco Cruz com Jarbas Soares

Alessandro Tramujas, Jarbas Soares, Francisco Cruz e Marcelo Ferra

MP-AM: Reabertura da Ponta Negra é suspensa

Apesar da última reunião da Comissão do MP-AM e órgãos ambientais e da Prefeitura, além de outras entidades e autarquias, ter decidido pela reabertura da praia da Ponta Negra no próximo dia 15, a decisão foi suspensa nesta terça-feira, após mais um encontro para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá nortear o funcionamento do balneário. O anúncio foi feito pela presidente da comissão,a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, durante o encontro na sede do MP-AM que trata da minuta do TAC, referente às medidas de segurança e normas para a liberação do balneário. "Há algumas cláusulas pendentes e optamos por não colocar a vida da população em risco. Dessa forma, não autorizamos a reabertura", disse Jussara.

Na próxima quinta-feira, dia 7 de fevereiro, às 9 da manhã, haverá uma nova reunião, para tratar as questões pendentes que não puderam ser discutidas. Ao todo 13 cláusulas compõem o TAC, cuja assinatura, conforme a reunião da Comissão Especial realizada na semana passada, está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 11.

Já há acordo em vários pontos, como horário de funcionamento da praia. Outras questões ainda estão em aberto, entre elas, a quantidade de equipamentos a serem utilizados pelos bombeiros. O balneário da Ponta Negra está interditado desde novembro do ano passado.

Corregedor Geral e Conselho Superior tomarão posse

Será realizada nesta quarta feira, dia 06 de março de 2013, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, sede no MP-AM, às 10 da manhã, a solenidade de posse do novo Corregedor geral do MP-AM, Procurador de Justiça José Roque Nunes de Marques, dos novos membros representantes da classe, Procuradores Antonina Maria de Castro do Couto Valle, Pedro Bezerra Filho, Públio Caio Bessa Cyrino e dos representantes do colégio de Procuradores, Rita Augusta de Vasconcelos Dias e Jussara Maria Pordeus e Silva. A cerimônia será presidida pela Procurador Geral, Francisco Cruz.

Os empossados tem uma carreira profissional prestigiada. O novo Corregedor do biênio de 2013/2015, nascido em 08/08/1964, foi nomeado em 1983 como Promotor de Justiça, através de concurso. Em 05 de dezembro de 2007, por decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, foi nomeado ao cargo de Procurador de Justiça. Neste biênio, José Roque Nunes de Marques vai administrar a Corregedoria, órgão orientador e fiscalizador das atividaes funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

No grupo de membros Representantes da Classe, a Procuradora de Justiça da 16ª Procuradoria, Antonina Maria de Castro do Couto Valle, foi nomeada Promotora de Justiça em 17 de junho de 1987, e 11 de novembro de 2009, por critério de Antiguidade, foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça. O Procurador Pedro Bezerra Filho, foi nomeado Promotor de Justiça em 1985 e promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 2005, ocupando a 14ª Procuradoria de Justiça. Públio de Caio Bessa Cyrino, nomeado Promotor em 1988, foi promovido a 13ª Procuradoria de Justiça em 02 de março de 2009, pelo critério de merecimento.

Representando o Colégio de Procuradores, foram eleitas Rita Augusta de Vasconcelos Dias, nomeada ao cargo de Promotora em 1967, e promovida ao cargo de Procuradora de Justiça por critério de merecimento em 08 de junho de 1995 em 24 de abril de 1 e Jussara Maria Pordeus e Silva, nomeada Promotora em 24 de abril de 1987 e Procuradora de Justiça da 7ª Procuradoria, pelo critério de merecimento.

O Conselho Superior é um órgão deliberativo da administração superior do Ministério Público cujas atribuições são fiscalizar e superintender a sua atuação, bem como velar pelos princípios institucionais.

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