MPAM

Convocação de Promotores: Ato prevê regras

Humaitá: Construção das Promotorias começa imediatamente

Foi assinado na manhã desta segunda-feira, dia 11 de março de 2013, o contrato que autoriza a construtora Pinserge Ltda, vencedora da licitação, a dar início a obra das Promotorias da Comarca de Humaitá, no interior do Amazonas. O prédio, doado pelo governo do estado ao MP-AM, irá abrigar as Promotorias e atender a população do município com maior conforto.

A obra deverá ser entregue em 90 dias e o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, já agendou uma visita ao município para acompanhar o início da reforma. " Iremos fiscalizar tudo de perto e garantir a entrega dentro do prazo, como a comunidade merece", destacou o PGJ.

Em anexo, o contrato e os documentos referentes a obra no local.

Caso Café do Norte: Promotores atuarão em conjunto no Júri

Abrampa realizará XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

 A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que reúne membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho que atuam na defesa do meio ambiente em todo o Brasil, promoverá o XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, com o tema “Ministério Público e Direitos Fundamentais – Governança Ambiental e Sustentabilidade”.

O encontro destaca a interação entre os membros dos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, estimulando o debate sobre as alterações legislativas brasileiras atuais, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, principalmente em temas de maior repercussão como a matriz energética, a defesa do patrimônio cultural, o planejamento urbano, a governança ambiental e a tutela jurídica do acesso à biodiversidade.

Participarão do maior fórum de discussão ambiental do país membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, parlamentares, autoridades, renomados juristas do Direito Ambiental, integrantes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, advogados, organizações não governamentais, empresários, estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas.

No congresso serão realizadas e promovidas oficinas de capacitação, apresentações de palestras, painéis abertos para todo o público inscrito, com especialistas, seja no campo teórico, seja em experiências, sobre diversos temas relacionados à legislação ambiental, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural.

O evento será realizado de 17 a 19 de abril de 2013, no auditório do Sheraton Vitoria Hotel, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Para mais informações, acesse http://www.abrampa.org.br/congresso_vitoria/. As inscrições são limitadas.