MPAM
CONAMP: Conselho Deliberativo se reúne hoje
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, hoje (23), a sexta reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014, conjunta com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento está marcado para as 14h, em Florianópolis, no Edifício Sede do Ministério Público de Santa Catarina (Rua Bocaiúva, 1750 - Centro - Centro Executivo Casa do Barão). Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e Procuradores-Gerais de todo o país.
Entre os assuntos da pauta está a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. O projeto de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais. O direito de acesso à informação e a garantia à publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada. De acordo com a proposta de resolução, o acesso à informação deve ser tratado como direito "essencial para assegurar uma sociedade livre e democrática e viabilizar a gestão eficiente da coisa pública no Estado Democrático de Direito".
Também serão discutidas outras proposições legislativas de interesse do MP e as estratégias de atuação da CONAMP junto ao Parlamento em 2012.
Fonte: CONAMP
Pagamento do mês será antecipado
O pagamento dos membros, inativos, servidores e pensionistas do Ministério Púbico do Estado do Amazonas, será efetuado na próxima sexta-feira, dia 24 de agosto de 2012. Mantendo a política de valorização e respeito aos integrantes do MP-AM, o pagamento estará disponibilizado na Caixa Econômica Federal, banco oficial da instituição, a partir das 8h. Como de hábito, parte da Parcela Autônoma de Equivalência será creditada junto com os ganhos do mês.
MP-RJ: Promotores atendem ao público
Representantes do Ministério Público fluminense atenderam ao público na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à Av. Marechal Câmara, 370, no Centro, anteontem e ontem, dia 21 de agosto de 2012. O atendimento começou partir das 9h30m. Os Promotores de Justiça estiveram prontos para receber o cidadão com sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação para a melhoria dos serviços prestados por aquele Ministério Público. O serviço funcionou das 9h30m às 12h30 e das 14h30m às 17h30m. O Ministério Público está encarregado da defesa da sociedade, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quem requereu atendimento levou original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência, além de documentos que puderm ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Em alguns casos, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.
Esta semana o Ministério Público do Rio está sendo alvo de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). Sessenta Procuradorias de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e pouco mais de cem Promotorias de Justiça na capital fluminense, em Niterói, em São Gonçalo, em Campos dos Goytacazes e em Itaperuna passarão pela inspeção da CNMP.
O Corregedor Nacional, Jeferson Coelho, disse que esse tipo de ação é importante porque dá transparência à atuação do Ministério Público e possibilita corrigir eventuais erros que, durante a rotina, não são percebidos. Além disso, o Corregedor ressaltou que das inspeções pode até mesmo surgir sugestões de propostas de resolução, a serem editadas pelo Conselho, e que podem ser aplicadas por todo o Ministério Público brasileiro.
Para o Procurador de Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, a ideia é brilhante e aproxima a população da real função do Ministério público. "Quem sabe, num futuro próximo, o MP-AM possa imprimir a mesma prática", disse o PGJ.
* Com informações da coluna de Ancelmo Gois, Jornal O Globo.
Medalha do Pacificador: Promotora é agraciada
A Promotora de Justiça Christiane Dolzany Araújo, titular de São Gabriel da Cachoeira, será agraciada com a Medalha do Pacificador. A comenda será entregue no próximo dia 25 de agosto, às 10h, no 4º Batalhão de Aviação do Exército, na Estrada do Paredão, s/n, Colonia Oliveira Machado, em Manaus e faz parte das comemoraçoes referentes ao Dia do Soldado.
A Medalha do Pacificador é concedida somente à algumas personalidades brasileiras civis e militares, que prestaram ou prestam relevantes serviços à comunidade. A indicação foi feita pelo General José Luiz Jaborandy Júnior, atual Chefe do Comando de Estado Geral da Amazônia. "Fiquei muito feliz com honra do recebimento", disse a Promotora.
Promotora participa de encontro com Comitê do Voto Ético
A Promotora de Justiça Neyde Trindade participou, no último domingo, dia 19 de agosto, de um encontro com o Comitê do Voto Ético da Área Missionária de Santa Helena, que engloba os bairros de Novo Israel, Terra Nova, Colônia Santo Antonio e Piorini, na zona norte de Manaus. Ela fez palestra sobre a Lei Eleitoral.
O grupo objetiva combater a corrupção eleitoral e orientar os eleitores daquela área para o voto consciente. Durante o encontro, houve a distribuição do material do Comitê de Combate à Corrupção. "Foi uma grande oportunidade para discutirmos o assunto e orientarmos o eleitor", disse a Promotora.
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