MPAM
CAO-MAPH-URB realiza plantio simbólico em comemoração ao Dia da Árvore
Em alusão ao Dia da Árvore, comemorado nesta quinta-feira, dia 21 de setembro de 2012, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) realizará o plantio simbólico de uma muda no jardim da sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), zona oeste da capital.
O objetivo da ação é integrar o MP-AM às comemorações que estão acontecendo em todo país, e mostrar que a instituição ao longo dos últimos anos, por meio de suas promotorias de justiça, vem se preocupando e participando na arborização de nossas cidades e sedes. A última iniciativa neste sentido, foi a distribuição de 100 mudas de Ipê, realizada no dia 18 de junho de 2012, na sede ministerial.
Membros, servidores e colaboradores estão convidados a prestigiar o evento, marcado para começar às 10h30. Haverá distribuição de ecobags (bolsas ecológicas), cartazes e camisas.
Confira em anexo o cartaz do plantio simbólico.
SINDSEMP-AM parabeniza PGJ pela reeleição
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas – SINDSEMP-AM enviou ofício parabenizando o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, pela permanência no cargo de PGJ para o mandato do biênio 2012/2014. O ofício, que também foi enviado ao Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, manifesta votos de boa sorte e coloca o sindicato à disposição para colaborar com a administração de Francisco Cruz.
O documento é assinado pelo presidente do SINSEMP-AM, Dillings Barbosa Maquiné, pelo vice-presidente Marlon Souto Maior e pela secretária Silvânia da Silva Reis.
Ação do MP-AM: STJ manda réu a novo julgamento
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que o réu Jheferson Kennedy da Silva Moraes seja submetido a novo julgamento pelo II Tribunal do Júri da capital. O episódio criminoso conhecido como "caso Café do Norte" ocorreu no dia 22.10.2007, quando o filho do comerciante Cícero Moraes, proprietário do Café do Norte, matou o técnico Mário Jorge Alves Amâncio, que trabalhava na Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro). A denúncia foi oferecida pelo atual Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, Promotor à época.
Como foi promovido, Walber Nascimento assumiu o caso e pediu que o réu não fosse a julgamento. O juiz Hugo Levy mandou o réu a julgamento, mas retirou a qualificadora do crime, ou seja, a pena de 12 a 30 anos foi reduzida para 6 a 20 anos. No julgamento, o Promotor David Jerônimo requereu a absolvição do réu que foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal do Júri, em 2009.
A família da vítima recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e o julgamento foi anulado. O réu teria que ser julgado novamente. O relator do processo foi o Desembargador Djalma Martins da Costa. A defesa do filho do empresário recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, tentando mantê-lo livre da prisão. Foi derrotada. Ele será julgado novamente pelo crime que praticou. O juiz que presidiu o julgamento foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Escola Estadual Professor Waldocke Fricke Lyra recebe o projeto "MP nas Escolas"
Alunos da Escola Estadual Professor Waldocke Fricke Lyra, localizada no bairro Parque São Pedro, zona oeste de Manaus, receberam o Projeto "MP nas Escolas", na última sexta-feira, 14 de setembro. As turmas do 1º ao 3º anos do Ensino Médio, juntamente com seus educadores, participaram da palestra realizada pelo Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada da Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic).
Ao longo da palestra, os alunos tomaram conhecimento sobre o Ministério Público e as suas atribuições; esclareceram dúvidas sobre o trabalho do Ministério Público do Amazonas; entre outras atividades. A Escola Waldocke de Lyra é considerada a principal instituição escolar do Parque São Pedro e no final do ano de 2011 passou a se chamar Colégio da Polícia Militar do Estado.
PGR critica Dilma e vai ao STF para tentar obter aumento de 29,5%
Pedido foi protocolado segunda (17) e está nas mãos de Joaquim Barbosa.
Na ação, Gurgel diz que presidente 'usurpou' a competência do Legislativo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. No pedido protocolado nesta segunda-feira (17), Gurgel criticou ainda a presidente Dilma Rousseff por não ter incluído na proposta os valores integrais pedidos pelo MPU.
O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.
O montante destinado ao MP, no entanto, não satisfez o procurador-geral, que pediu que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.
“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,
O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária.
Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.
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