DISPENSA DE LICITAÇÃO: 024/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.010536
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, limpeza, conservação, passadoria e pequenos reparos em becas institucionais, pertencentes ao Ministério Público do Estado do Amazonas, compreendendo becas, capas de sessão, murças e respectivos acessórios de acondicionamento, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência Nº 3.2026.SOCL.2185683.2026.010536.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: n.º 3.2026.SOCL.2185683.2026.010536 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: n.º 024.2026.SCOMS.2257965.2026.010536 (ANEXO)
ABERTURA DA DISPUTA: 16 de setembro de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 21 de setembro de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até o dia 18/09/2026 através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
INFORMAÇÃO:
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa WENDELL DO NASCIMENTO MARQUES (MINHA LAVANDERIA), CNPJ: 55.931.175/0001-04, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, conservação, passadoria, pequenos reparos, atualização da identificação patrimonial, coleta, transporte, acondicionamento e devolução de indumentárias institucionais pertencentes ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo valor total de R$ 4.958,40 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. (Despacho Nº 1125.2026.01AJ-SUBADM.2274664.2026.010536, publicado no PNCP sob o número 04153748000185-1-000059/2026).