A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) é o órgão da Administração Superior responsável pela coordenação de importantes atividades administrativas, financeiras, funcionais e operacionais do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) foi criada pela Lei Complementar nº 54, de 17 de julho de 2007, e integra a Administração Superior do Ministério Público.
A unidade é chefiada por membro escolhido pelo procurador-geral de Justiça dentre aqueles que preenchem as condições de elegibilidade para o cargo de chefe da Instituição.
Função de substituição
Nas faltas e impedimentos previstos na organização institucional, o titular da SUBADM exerce função de substituição.
Procurador-Geral de Justiça
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais
Gestão administrativa
A SUBADM coordena os serviços auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça e exerce supervisão direta sobre diretorias, divisões e setores administrativos.
Orientação administrativa
Orienta as atividades administrativas necessárias ao funcionamento institucional.
Vida funcional dos servidores
Expede atos referentes à vida funcional dos servidores do Ministério Público.
Unidades administrativas
Atua na gestão das unidades administrativas que dão suporte ao cumprimento da missão institucional.
Competências operacionais
A SUBADM desempenha papel central na administração financeira e operacional da Instituição, com competências distribuídas por diferentes áreas de gestão.
Execução orçamentária e financeira
- Autorizar e executar pagamentos decorrentes de empenhos.
- Acompanhar a execução de programas previstos no plano de metas e no plano plurianual.
Processos licitatórios
- Autorizar a instauração de processos licitatórios.
- Analisar e homologar seus resultados.
Gestão de pessoas e normatização
- Decidir sobre direitos e vantagens de membros e servidores.
- Expedir atos regulamentares sobre matéria administrativa.
Processos disciplinares
- Determinar abertura de sindicância.
- Determinar instauração de processo administrativo disciplinar de servidores.
Supervisão institucional
Supervisionar as atividades dos órgãos auxiliares do Ministério Público.
Papel estratégico da SUBADM
A atuação da SUBADM dá suporte ao funcionamento administrativo do Ministério Público e contribui para que as unidades ministeriais disponham das condições necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Fale com a SUBADM
Acesse o canal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos para enviar sua mensagem e entrar em contato com a unidade.
Planejamento, gestão de recursos, organização administrativa, suporte às unidades e supervisão institucional integram a atuação da SUBADM no apoio ao funcionamento do Ministério Público do Estado do Amazonas.