DECLARAR a vacância da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gabriel da Cachoeira em razão da remoção da Exma. Sra. Dra. CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, conforme ATO PGJ N.º 035/2013, datado de 28.02.2012.

APROVAR o estágio probatório dos servidoresnomeados para provimento de Cargo Administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme o quadro abaixo, a saber:

NOMEAR os aprovados no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2012, que visa a contratação, em caráter temporário, de profissionais de nível superior, para exercer as funções do cargo de Agente Técnico - Contador, no período de 01.08.2013 a 31.01.2014:

DESIGNAR, na forma do ATO PGJ N.º 068/2001, datado de 14.03.2001 e modificado pelo ATO PGJ N.º 139/2007, datado de 19.03.2007, a Exma. Sra. Dra. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO, Procuradora de Justiça, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, do Consumidor e do Patrimônio Público, a contar desta data.

Art. 1.º O horário de expediente, a jornada de trabalho, o registro de frequência, os abonos, o banco de horas e a compensação dos servidores efetivos e comissionados do quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Amazonas, obedecerão às normas estabelecidas neste ato.

Art. 1.º - O inciso VII, do art. 24, do Ato PGJ n. 169/2009 passa a ter a seguinte redação:

I – APLICAR à empresa CAMPOTEL COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA, sediada no Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.403.400/0001-61, as penalidades administrativas de SUSPENSÃO para contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho n.º 2011NE0436, perfazendo a quantia de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), por haver descumprido o prazo de entrega dos produtos descritos na Autorização de Fornecimento de Materiais/ Serviço n.º 051/2012, nos termos do art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002, e dos itens 17.1 e 17.5 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 003/2011-CPL/MP/PGJ, bem como na cláusula sexta da Ata de Registro de Preços n.º 033/2011-CPL/MP/PGJ;

EXONERAR, a pedido,o servidor RENATO BARROSO GUIMARÃES, Agente de Serviço – Artífice Elétrico e Hidráulico, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 04.06.2013.

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari, para a 38.ª Promotoria de Justiça (8.ª Vara de Família), no período de 22.04.2013 a 24.09.2013, ou até o retorno do titular.

RETIFICAR os termos do ATO PGJ N.º 054/2013, datado de 12.03.2013, conforme abaixo especificado: