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Ato Público Contra a PEC37 em Maués

Maués foi às ruas no último dia 22 de maio participar de um Ato Público contra a PEC 37. O movimento foi organizado pela Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Maués, Promotora de Justiça Yara Rebecca Marinho e precedido de palestras e entrevistas que esclareceram a população sobre as consequências maléficas para toda a sociedade brasileira, caso a PEC 37 seja aprovada, consistindo em evidente retrocesso ao regime democrático de direito e, em especial, ao combate ao crime organizado.

Promotora Yara Marinho (ao centro) e equipe

" O evento foi  bem prestigiado pela população da cidade que compareceu em grande número para assinar o abaixo-assinado contra a PEC da Impunidade, totalizando 2.341 assinaturas, que foram encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça e à Comissão Especial Contra a PEC 37, em Brasília", disse a Promotora.

Abertas quatro novas remoções na capital e interior

O Conselho Superior do Ministério Público, na última sexta feira, 05.07, lançou edital de remoção visando o preenchimento de vagas na 46^a Promotoria de Ausentes e Incapazes, pelo critério de merecimento; 61^a Promotoria especializada no controle externo da atividade policial, pelo critério de antiguidade e a 34^a Promotoria da Famíia - 2^a Vara, pelo critério de merecimento. Ofereceu, também, a Promotoria de Justiça da comarca de Novo Airão, a ser preenchida pelo critério de antiguidade, vaga surgida em decorrência da promoção do Promotor de Justiça, João Gaspar para a capital.
Após a conclusão do processo de remoção nas promotorias da capital, três vagas serão oferecidas para PROMOÇAO aos promotores de entrância inicial. "Espero que o procedimento ocorra com rapidez, obedecendo, as regras legais, claro, para realizar em breve a promoção dos colegas para a capital. Já não é sem tempo", afirmou o PGJ.

Convocação dos Promotores de Justiça do interior para Reunião de Trabalho

A Corregedoria-Geral vai realizar, nos dias 25 e 26 de abril, uma Reunião de Trabalho com os Promotores de Justiça Substitutos e de Entrância Inicial, no Plenário de Colégio de Procuradores de Justiça, térreo do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com os grupos determinados conforme a ordem abaixo:

MP-AM realiza audiência sobre Shopping Ponta Negra

A 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), que tem como titular o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, realizou na manhã dessa quinta-feira, 04 de julho de 2013, uma audiência para discutir sobre a recomendação do MP-AM para que a Prefeitura de Manaus não autorize a inauguração do Shopping Ponta Negra, até que seja implantada uma passarela para a travessia de pedestres e maior acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. No encontro estiveram presentes a representante do Implurb Cristiane Sotto Mayor, o representante da Secretaria Municipal de infraestrutura Antônio Nelson O. Junior, o Secretário da Semef Ulisses Tapajós Neto, o Representante do Manaustrans Maurício Reis e o Representante da JHSF Empreendimentos Paulo Sérgio F. Oliveira.

Durante a reunião, foram sugeridas faixas para pedestres, semáforos e ônibus para as pessoas que queiram se deslocar para o outro lado da via. Todas as sugestões passarão por estudos técnicos, mas serão tratadas como alternativas. A JHSF Empreendimentos reconheceu a falha e assumiu compromisso de apresentar amanhã, 05 de julho, uma alternativa para mitigar os impactos causados com o funcionamento do Shopping, até que a passarela fique pronta e dia 11 de julho, apresentará o projeto de proposta de execução da passarela e gradil.

"A passarela tem que ser construída conforme compromisso firmado com a empresa." disse o Promotor.