MPAM
CCJ aprova indicação do advogado Leonardo Henrique Carvalho ao CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira, 11/7, a indicação do advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2013/2015. Depois de sabatinado, ele recebeu 19 votos favoráveis e foi confirmado por unanimidade.
Leonardo Carvalho foi indicado pelo Senado Federal para ocupar a vaga de representante da instituição no CNMP, em substituição ao conselheiro Fabiano Silveira que, na mesma sessão, teve sua indicação aprovada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nascido e criado no Ceará, o advogado graduou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza, em 1999. Realizou pós-graduação em Processo Civil e desde 1998 atua na área do Direito Eleitoral no estado e na capital federal.
Na CCJ, Carvalho afirmou que a criação do CNJ e, sobretudo, do CNMP, foram conquistas da democracia. “O Ministério Público, a partir da Constituição de 88, assumiu papel preponderante nas discussões públicas do nosso País. E o Conselho Nacional do Ministério Público vem conquistando inúmeras ações e resultados propositivos no contínuo aperfeiçoamento do exercício dos promotores e procuradores”, complementou.
O advogado falou também sobre a importância do diálogo entre os poderes e órgãos públicos. “Coloco-me à inteira disposição para continuar o trabalho que o conselheiro Fabiano estava realizando no Conselho Nacional do Ministério Público e contribuir ainda mais para a proximidade das instituições. É necessário o constante diálogo entre os poderes para que, a partir desse diálogo, tenhamos possibilidade de nortear desafios e conquistas para a sociedade”, resumiu.
Com a aprovação pela CCJ, a indicação vai agora à votação pelo Plenário do Senado. O último passo é a nomeação do conselheiro pela presidenta da República.
Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação Social
Conselheiros do CNMP participam da reunião do CNPG
Votação da PEC 75 é suspensa por falta de quórum
O plenário do Senado iniciou nessa quinta-feira (11) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2011 que trata das penas de demissão dos membros do MP. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta 53/2011, que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura, foi suspensa por falta de quórum. Durante a sessão, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), alertou para o risco de insuficiência de quórum, já que as PECs exigem 49 votos para aprovação e o painel registrava pouco mais de 50 presentes. Não foi definido prazo para retorno das matérias à pauta do plenário.
A PEC 75 prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pelo texto, do senador Humberto Costa (PT-PE), permanecem outras penas, como a remoção compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais. Já o texto original da PEC 53/2011, também do senador Humberto Costa, abre a possibilidade de que a aposentadoria compulsória, como punição disciplinar máxima para juízes e promotores condenados, seja substituída pela demissão.
Conforme substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da matéria, a demissão aguardará a sentença transitada em julgado. Blairo explicou que, em caso de ilícitos penais puníveis com perda de cargo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficarão obrigados a representar ao Ministério Público para que proponha, em 30 dias, a ação para a perda do cargo. Haverá a possibilidade de suspensão das atividades, quando a ação for aberta. Se a denúncia tratar de crimes hediondos ou corrupção, o juiz ou promotor será colocado em disponibilidade – com vencimentos proporcionais, o que na prática significa redução de remuneração – enquanto correr a ação.
Conforme emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o tempo máximo da suspensão será de 90 dias e o de disponibilidade, de 2 anos. Para deixar a situação mais clara, Aloysio Nunes ainda propôs que na legislação específica para magistrados e promotores conste a proibição de pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. Blairo acatou as emendas e disse que o substitutivo foi fruto de um “grande entendimento”, que permitiu o texto final da proposta.
Com Conamp
Fonte: site www.cnpg.org.br
Futuros Promotores escolhem comarcas
Na manhã desta sexta-feira, 12.07, o Procurador-Geral Francisco Cruz, presidiu reunião onde foi realizada a escolha das comarcas onde atuarão os novos Promotores. Para São Paulo de Olivença irá Sérgio Roberto Martins Verçosa, para Manicoré irá Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda e para São Gabriel da Cachoeira irá Salete Gomes Araújo. O PGJ fez uma exposição sobre a situação de cada comarca, discorreu sobre a estrutura orgânica do órgão e desejou boa sorte aos futuros membros, que tomarão posse no próximo dia 2de agosto. "Prover todas as comarcas do interior de Promotores de Justiça é compromisso inafastável de uma instituição que leva a sério os anseios sociais. Já nomeamos 21 Promotores e iremos aumentar o número de vagas na capital para responder às demandas sempre crescentes", disse o chefe do MP-AM.
PEC 37 é debatida em reunião do CNPG
A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 foi o principal tema discutido durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) desta quinta-feira (20). Os procuradores-gerais e seus representantes discutiram o poder investigatório do Ministério Público, além de aprovar as estratégias e cronogramas de mobilizações.
Durante a manhã, foi apresentado uma Recomendação na área educacional para o Ministério Público brasileiro e debatido o relatório de acompanhamento do Projeto de Lei (PL) 105/2013, que traz modificações com relação à lei de improbidade administrativa. Nesta reunião, o CNPG pretende também tratar do fortalecimento do órgão. Outro tema é a integração do CNPG com o Congresso Nacional, Ministério da Educação e com as secretárias de Saúde Estaduais.
Participam da reunião do CNPG, procuradores-gerais e seus representantes dos Ministérios Públicos de todos os Estados, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autoridades, políticos, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp).
* Com informações do CNPG
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