MPAM

XX Congresso Nacional do MP

No período de 30 de outubro a 02 de novembro, será realizado no Centro de Convenções de Natal/RN o XX Congresso Nacional do MP, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público - CONAMP e realizado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - AMPERN. O tema deste encontro será "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade". As inscrições pela internet poderão ser efetuadas até 18/10/2013.

Além do tema inicial proposto no Congresso, haverá outras discussões de grande interesse social e do próprio Ministério Público, com especial ênfase ao desenvolvimento sustentável, como as energias renováveis e alternativas e mobilidade e desenvolvimento urbano no contexto da Copa do Mundo de 2014. Serão também discutidas temáticas acerca da saúde pública e terceirização, defesa da criança e do adolescente, além de assuntos relacionados com a temática consumerista, como regulação de planos de saúde e de telefonia celular, além de comércio eletrônico e várias questões afetas ao cotidiano de todos os cidadãos, como segurança pública e combate à corrupção.

Mais informações pelo site da AMPERN http://www.ampern.org.br/congressomp2013/index.html

CPTI: Resolução garante mais celeridade

Após várias reuniões para adequação do sistema, foi publicada a Resolução conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instui o modelo nacional de interoperabilidade (integração entre sistemas) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

"Consideramos um grande passo, fruto das reuniões realizadas entre nós, representantes da área de Tecnologia da Informação, junto ao CNMP, através do Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério Público - CPTI.", ressalta a Diretora do Departamento de TI do MP-AM, Fabíola Borges. "É um ato formal que obriga as duas instituições a implementarem essa integração, com o objetivo de tornar mais rápido o acesso à Justiça, com maior qualidade", completou.

Parceria: Acordo pela Lei Maria da Penha é assinado

O termo do Acordo de Cooperação Técnica da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, foi assinado na manhã desta quarta-feira, 19, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no 10º Andar do Prédio do TJAM, no Aleixo. A assinatura do Acordo foi organizada no Estado do Amazonas por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), que está dentro da estrutura da Secretaria de Governo (Segov), sob o comando da secretária Rebecca Garcia.

Além da SEPM e Segov, o Acordo foi assinado pelo TJAM, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB/AM), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), Secretaria de Justiça (Sejus), Ministério Público e pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM).

“Todos esses órgãos e representantes da justiça deverão assinar o Acordo de Cooperação Técnica, quando cada um se compromete em atuar de maneira articulada e, em parceria, para a implantação de ações que visam fortalecer a campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’. Divulgando ações de enfretamento à impunidade e à violência contra as mulheres”, comentou Rebecca Garcia.

Segundo a secretária, será elaborado um Plano de Trabalho com atividades especificas que deverão ser executadas em um ano. Além disso, será indicado um coordenador que ficará responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento das ações. O Acordo de Cooperação segue todas as normas da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Exposição

Seguindo as ações de fortalecimento no Amazonas da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, de hoje (19) até sábado (22), haverá um estande no Manaus Plaza Shopping, localizado na avenida Djalma Batista, com os parceiros da campanha que divulgarão informações para a população em geral.

“Estaremos com um estande no Manaus Plaza Shopping com representantes de todos os órgãos ligados à defesa das mulheres para passar informações gerais sobre a campanha e sobre a Lei Maria da Penha. Os representantes estarão explicando qual a participação de cada um dentro da rede de enfrentamento e divulgando e suas atribuições. É uma forma de aproximar mais a população em geral com as instituições e com a causa, que precisa constantemente ser divulgada em todas as classes sociais”, disse a secretária da SEPM, a advogada Márcia Álamo.

Comissões discutem mobilidade urbana na reunião do GNDH

Comissoes discutem mobilidade urbana

“Pensar a mobilidade urbana de modo mais eficiente em termos sociais, econômicos e ambientais e com mais tecnologia e inovação, é um dos mais urgentes desafios deste século”, assegurou o presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Orlando Rochadel Moreira. Rochadel fez essa afirmação ao discutir na reunião realizada na última semana pelo grupo em São Paulo.

Ao se reunir com as Comissões Permanentes do GNDH, para tratar de projetos relacionados à mobilidade urbana, o presidente destacou que é preciso pensar na qualidade de vida das populações. “A vida do trabalhador que necessita utilizar o transporte público e as vias de acesso, diariamente, tem sido alvo de debate em todo mundo. Como uma cidade pode crescer, gerar renda, emprego e, ao mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte?”, questionou Rochadel.

Participaram dos debates os conselheiros do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Júnior e Fabiano Augusto Martins Silveira. De acordo com os Conselheiros as reuniões são importantes para expor, discutir e procurar solucionar problemas, para CNMP é possível articular melhor, coordenar, fomentar e permitir a troca de experiências entre vários ramos do MP para ajudar, na linha de frente, o enfrentamento de problemas em favor do trabalho do Ministério Público brasileiro..

Na sua primeira reunião como presidente do GNDH, Orlando Rochadel assumiu o compromisso de estimular o trabalho do Grupo e enfatizou a importância do GNDH para a sociedade. “Somos um grupo unido pelo mesmo ideal: promover a dignidade humana”, salientou.

Site: www.cnpg.org.br

Obras da ALE: comissão mista vai analisar a execução da obra

O Sub-Procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, vai enviar expediente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Érico Desterro, solicitando designação de engenheiro do quadro do TCE para participar da comissão encarregada de inspecionar as obras de construção civil executadas pela Assembléia Legislativa do Estado, objeto de investigação pelo MP-AM, através da CAO-CRIMO, por suposto desvio de recursos públicos.

A comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar relatório conclusivo a respeito das possíveis irregularidades. "Após a inspeção das obras e confecção do relatório, vou avaliar a consistência e oportunidade para o oferecimento da Denúncia-Crime contra os responsáveis", disse Hamilton Saraiva.

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