MPAM
Doação de Bens: MP publica Edital de Manifestação de Interesse
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados, tendo em vista o que consta no Procedimento Interno nº 289823/2009, fará realizar DOAÇÃO, sem ônus ao donatário, de bens móveis e equipamentos diversos inservíveis à Administração, pertencentes ao patrimônio deste órgão, processada e julgada consoante a Lei Federal nº. 8.666/93, e em atendimento às determinações contidas no Ato PGJ nº 001/2011.
Detalhes do Edital, em anexo.
MP em Manacapuru: Audiência discutirá segurança pública
Nesta segunda-feira, 07 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Amazonas, em conjunto com outras instituições e entidades do estado, irão realizar Audiência Pública em Manacapuru, município a 80 quilômetros de Manaus, para debater questões sobre segurança e criminalidade. O encontro, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, já aconteceu em Itacoatiara no último dia 20 de janeiro.
O objetivo é, a partir de questionamentos, denúncias e ocorrências, discutir estratégias para melhoria da segurança pública e estabelecer planos de ação que contenham a violência no município.
No encontro estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça em exercício do MPE, Pedro Bezerra, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-AM), desembargador Domingos Chalub, a Corregedoria Geral de Justiça, o Comando-Geral da Polícia Militar, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança, a Prefeitura do Município e a sociedade civil local.
O município de Iranduba também está cotado para receber a comissão que discute a segurança nos municípios do Amazonas.
MP anuncia abertura de vagas para remoções no interior
Foram publicados na edição desta quarta-feira, 2 de Fevereiro, no Diário Oficial do Estado, os editais de inscrição para as Promotorias de Justiça oferecidas, seguidas do critério para a remoção. São elas:001/11-CSMP: Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte – merecimento
002/11-CSMP: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã – antiguidade
003/11-CSMP: Promotoria de Justiça de Maraã – merecimento
004/11-CSMP: 1ª Promotoria de Justiça de Tefé – antiguidade
005/11-CSMP: 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba – merecimento
006/11-CSMP: 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré – antiguidade
Outras informações, podem ser obtidas pelo telefone: (092) 3655 0736/ 0737.
Exame de seleção para estagiários de Direito é adiado no MP
As provas para selecionar candidatos para estágio no Ministério Público do Estado do Amazonas, que iriam acontecer no próximo dia 6 de fevereiro, foram adiadas. A informação foi repassada pelo CEAF, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
A comissão organizadora do exame irá informar, em breve, o novo período de inscrições e a nova data e local do exame.
A medida foi tomada por conta do atraso na publicação do edital do exame no Diário Oficial do Estado.
Informações sobre o exame podem ser obtidas no CEAF pelos telefones 3655- 0754 e 3655-0755.
Lei Orgânica do MP: novos grupos de estudos são formados.
Mais dois grupos de estudos entraram na elaboração da nova Lei Orgânica: Atribuições das Promotorias de Justiça do interior e Promotorias especializadas na fiscalização de estabelecimentos de privação de liberdade.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado (CEAF), apresentou na última quarta-feira, dia 26 de Janeiro, o memorando referente à composição dos grupos temáticos de estudos para o processo de elaboração da nova Lei Orgânica.
A apresentação do memorando sugere os possíveis membros dos grupos temáticos e os assuntos de interesse da classe que serão discutidos nos próximos meses, para futuramente elaborar a nova Lei Orgânica que irá disciplinar o funcionamento da categoria.
Os grupos temáticos e os seus respectivos membros foram sugeridos pelo CEAF, porém a formação dos mesmos dependerá da disponilibidade dos Promotores e Procuradores.
Cada equipe será composta por cerca de 4 a 6 membros, variando segundo a complexidade do assunto discutido, tais como: atribuição do Procurador-Geral; do Colégio de Procuradores e Conselho Superior;da Corregedoria; Eleição para Procurador Geral, Corregedor-Geral e membros do Conselho Superior; Regime Disciplinar; Concurso de Ingressos; Curso de Ingressos e Vitaliciamento; Centrais de Inquérito Policial; Promotorias de Justiças Criminais, Especializadas e Plantonistas; Subsídio; Promoção; Escola Superior; MP/AM-CNMP e AAMP/AM.
"O processo de elaboração da nova Lei Orgânica está nas mãos dos grupos temáticos e isso se torna importante , já que os próprios membros da categoria responderão por seus interesses", disse o titular do CEAF, Promotor Nasser Abrahim Nasser Neto. O estudo a ser feito servirá para realizar mudanças significativas na nova Lei Orgânica, como atribuições, articulações e critérios. A previsão é de que no final do mês de março aconteça uma reunião no auditório Gebes Medeiros para apresentar à categoria a formação dos grupos de discussão e as responsabilidades de cada um.
As conclusões dos estudos de cada grupo estão previstas para o mês de agosto, coincidindo com o III Congresso Estadual do Ministério Público, período em que os mesmos grupos estarão finalizando os trabalhos e expondo teses.
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