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CNMP discute mudança nas regras para exercício do magistério por membro do Ministério Público
Projeto que trata do assunto está na pauta da primeira sessão do ano. A reunião acontece amanhã, dia 26 de janeiro, a partir das 9h.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta quarta-feira, dia 26 de janeiro, a partir das 9h, a primeira sessão de 2011. Um dos 108 itens da pauta é a proposta de alteração da Resolução CNMP n. 3/05, que trata do exercício do magistério por membros do Ministério Público brasileiro. O projeto é de autoria da conselheira Taís Ferraz.
Segundo a proposta, aos membros do Ministério Público da União e dos Estados, ainda que em disponibilidade, é proibido o exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o magistério, público ou particular, por, no máximo, 20 horas-aula semanais, consideradas assim as efetivamente prestadas em sala de aula. O texto detalha as atividades de coordenação de ensino ou de curso e considera que elas podem ser exercidas, desde que dentro do limite de 20 horas-aula semanais. Já a gestão administrativa-institucional e atribuições relacionadas à gestão da instituição de ensino não são magistério e, portanto, estão vedadas aos membros do MP.
Outro item em pauta é o relatório da inspeção realizada no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Conduzida pela Corregedoria Nacional do MP, a inspeção no estado aconteceu entre 1º e 5 de março de 2010, com o objetivo de verificar dados relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa da unidade.
A pauta ainda traz o Processo Administrativo Disciplinar n. 1515/2009-73, que investiga a suposta participação de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora. O CNMP deverá decidir sobre novo pedido de prorrogação do prazo do PAD.
As sessões do Conselho Nacional do Ministério Público são abertas ao público e acontecem na sede do órgão em Brasília (endereço: Lago Sul, SHIS QI 3 Ed. Terracotta, bloco E). Também é possível acompanhar a reunião ao vivo pela internet, a partir de link disponível na página inicial do CNMP.
Mais um Promotor Substituto é convocado
O Promotor Paulo Alexandre dos Santos Beriba, foi convocado nesta segunda-feira, dia 24 de Janeiro, para assumir o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público. O edital de convocação foi assinado pelo Procurador-Geral em exercício, Pedro Bezerra.
Paulo Alexandre deve se apresentar, das 08:00 às 15:00 horas, no período de 26.01 a 01.02,2011, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, munido de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital n.º 1 - MPE/AM - PROMOTOR e na Lei Complementar n.º 011, de 17.12.1993 e suas alterações.
Ouvidoria estende serviços ao interior
A Ouvidoria do MP implementou no final do ano de 2010 um importante canal de comunicação entre a sociedade amazonense e o Ministério Público, disponibilizando, nas Agências dos Correios do interior do Estado, material informativo (folders e cartazes) e formulários de carta-resposta, com o objetivo de receber informações, críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre as atividades desenvolvidas pelo MP.
Com essa ação, o Ministério Público estará presente nos lugares mais distantes do Estado, como os Distritos de Cucuí e Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira.
As respostas aos cidadãos que acionarem a Ouvidoria serão dadas via Correios ou por email, caso disponibilizado pelos denunciantes.
Nota de Pesar pelo falecimento do Procurador Adalberto Ribeiro de Souza
É com grande consternação e pesar que o Ministério Público do Estado do Amazonas comunica o falecimento do Procurador Adalberto Ribeiro de Souza. O corpo do Procurador foi sepultado neste domingo.
Promotor Márcio Cavalcante pede exoneração
Em ofício dirigido ao Procurador Geral de Justiça, o Promotor Márcio Cavalcante solicitou seu delisgamento dos quadros do Ministério Público enfatizando que, "por oportuno, esclareço que o tempo que desempenhei tão honrado Ministério Público, dignificou-me como profissional, como cidadão e como ser humano, sendo meu pedido de desligamento explicado unicamente por razão de ordem familiar, único valor secular que poderia estar acima da satisfação funcional de ser Promotor de Justiça ", finalizou.
Para Francisco Cruz, assinar o ato de desligamento de um Promotor de Justiça com as qualidades intelectuais, espírito público e vocação do Doutor Márcio Cavalcante, é doloroso. "Privar o Ministério Público de manter em seus quadros um profissional deste nível é lamentável", finalizou o Procurador Geral.
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