MPAM

Crime bárbaro em Lábrea: Ministério Público vai agir junto com a Polícia

Ministério Público representa contra políticos

Na ação civil, o Ministério Público pede que a vereadora e o ex-deputado compensem o erário  em R$ 1,680 milhão

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressou com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário cumulada com ação civil por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Glória Carrate (PMN) e o marido dela, ex-deputado estadual Miguel Carrate (PMN) por utilizarem ilegalmente servidores de gabinete da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus para trabalhar nas entidades “Casa de Saúde Santa Clara” e “Casa de Saúde Associada da Compensa”, de propriedade dos dois.

Na ação também consta o nome do atual secretário Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães, que na época era secretário Estadual de Saúde, responsável pelos repasses as ONGs. Para o MPE, “a entidade funciona como um instrumento de captação de votos, sendo dirigida por funcionários da máquina pública, em benefício dos reais proprietários”.

A ação foi protocolizada na Justiça Estadual pela 77ª Promotoria de Justiça no final do ano passado. Nela, o promotor de justiça Leonardo Abinader Nobre - responsável pela ação - pede a condenação dos acusados e o ressarcimento ao erário no valor do convênio de R$ 1,680 milhão firmado entre o Governo do Estado e a “Casa de Saúde Santa Clara”, mais a devolução do valor correspondente aos vencimentos recebidos pelos funcionários dos respectivos gabinetes que prestavam serviço à “Casa de Saúde Santa Clara” e a “Casa de Saúde Associada da Compensa”.

A investigação do MPE teve início em 2010, a partir de uma denúncia trabalhista, feita em 2003, na Polícia Federal (PF) pela então servidora Flávia Etelvina. Ela disse que era funcionária da “Casa de Saúde Santa Clara”, mas que recebia seus vencimentos pela Câmara Municipal de Manaus por meio do gabinete da vereadora Glória Carrate. Na ação consta que a PF só encaminhou a denúncia ao MPE, em 2008, cinco anos depois da reclamação.

Junto com a denúncia, foram encaminhados depoimentos de outros ex-funcionários de gabinete e das ONGs. Eles afirmaram que duas entidades eram mantidas pelo casal. Roberval Lima, por exemplo, disse que era administrador da entidade e que trabalhava no gabinete do então deputado Miguel Carrate.

Em outro depoimento, um funcionário do gabinete do ex-deputado disse que as duas entidades eram de propriedade dos parlamentares e que a “Casa de Saúde Santa Clara” tinha como presidente Silvia Ribeiro de Almeida, irmã de Glória Carrate e a entidade “Saúde Associada da Compensa” tem como presidente Alciene Ribeiro Pedrosa, sobrinha da vereadora.

Segundo a promotoria, em depoimento prestado, Miguel e Glória Carrate entraram em contradição. A vereadora disse que não conhecia Alciene e o ex-deputado disse que Alciene era sobrinha de Glória. A promotoria cita ainda que a entidade “Saúde Associada da Compensa” foi presidida entre 1997 a 2001 por Carmem Glória Ribeiro de Almeida, nome de solteira da vereadora.

De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) publicado no dia 10 de janeiro de 2008, Alciene Ribeiro Pedrosa foi exonerada do cargo de assessor IV (CCL-6) na CMM. O ato foi assinado pelo ex-presidente da CMM Leonel Feitoza (PSDB).

(Fonte: Jornal A Crítica - sábado 29/01/2010)

MP denuncia prefeito de Iranduba

Nonato Lopes é acusado de superfaturamento na obra da estrada que corta o município.

O Ministério Público denunciou nesta sexta-feira, 28 de Janeiro, o prefeito do município de Iranduba, Nonato Lopes,  por improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades em sua gestão, mais especificamente quanto ao desrespeito à Lei Federal, bem como infração penal da lei de licitações, no episódio da construção de uma estrada que corta Iranduba. O caso envolve ainda o ex-prefeito da cidade, José Maria Muniz de Castro, e mais quatro pessoas, Alexandre Magno Fernandes Lages, Juarez Frazão Rodrigues Júnior, Gisele Andrade de Moraes e Esther do Vale Santa Brígida. A ação civil pública que denuncia o desvio de verba para a obra, também envolve a empresa que venceu a licitação, considerada irregular pelo MP, a Pampulha Construções e Montagens.

O  preço do quilômetro linear da estrada foi de R$1.174.109,03 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, cento e nove reais e dez centavos) correspondente a R$ 1.271.446,72 / 9,6 Km, ou R$ 1.174,10 (mil, cento e setenta e quatro reais e dez centavos) o  metro linear correspondente. A ação civil destaca ainda que apesar do elevado valor pago pelo contribuinte, em menos de um ano da conclusão dos serviços (tomando-se como referência a data de sua inauguração ocorrida no dia 19.03.2007), a camada asfáltica começou a se desprender, o que demonstra, segundo a investigação, que a empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda, executora dos serviços, empregou material de baixa qualidade.

Procurador Adalberto Ribeiro de Souza, exemplo de humildade e competência

Missa de 7º dia pelo seu falecimento, acontecerá nesta sexta, às 20h, na Igreja Nossa Senhora de Nazaré.

Quando criança, um dos sonhos de Adalberto era tentar a sorte grande na cidade para ajudar a família. O depoimento é de uma das filhas do Procurador, Giséle Enoy. Nascido no municipio de Eirunepé, distante 2.417 km de Manaus, cresceu com mais três irmãos sob os cuidados dos pais, Antonio Ribeiro de Carvalho e Luiza Alexandre de Souza e conseguiu realizar o desejo.

Ainda jovem veio para Manaus. Foi aluno da Escola Técnica Federal do Amazonas (ETFAM), onde cursou Eletrotécnica. Anos mais tarde prestou vestibular para Direito na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Em 1985, ingressou no Ministério Público, nomeado por Decreto Governamental de 1º de Março do mesmo ano,  para exercer o cargo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância da Comarca de Benjamin Constant (1ª Vara). Por meio de outro decreto governamental de 10 de dezembro de 1987, foi promovido por merecimento para o cargo de Promotor de Justiça de 2ª Entrância. Em 9 de agosto de 1989 o Doutor Adalberto Ribeiro de Souza foi promovido, pelo critério de merecimento também para o cargo de Procurador de Justiça, titular da 4ª Procuradoria de Justiça (Câmaras Reunidas).


Para o Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Carlos Fábio, o MP perdeu muito com o falecimento do Procurador. “O Dr. Adalberto foi um colega extremamente sensível e ponderado no Colégio de Procuradores e um ser humano muito querido pela classe. O falecimento dele deixou uma tristeza na casa. O MP perdeu muito, pois ele estava no auge da carreira”, finalizou.


O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, lembra com carinho do amigo e parceiro de trabalho. "O Adalberto era meu colega de turma e de concurso, perdemos um grande ser humano, simples e dotado de apurado senso de justiça". O Procurador para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Pedro Bezerra, foi colega de Comarca de Adalberto em Benjamin Constant. Ele fala que Adalberto tratava a comunidade com muito respeito e reitera a competência do Procurador. "Ele era um homem muito sábio e sabia dividir seu conhecimento com os colegas de uma maneira singular. Era um ser humano humilde. Os problemas da sociedade, principalmente envolvendo os carentes, o comoviam bastante e ele tentava auxiliá-los dentro do possível", ressalta.

 

A missa de 7º dia pela morte do Procurador Adalberto Ribeiro de Souza acontecerá logo mais, às 20h, na Igreja de Nossa Senhora de Nazeré em Adrianópolis.