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Ajuda aos ribeirinhos: PGJ recebe Deputado e Defesa Civil

Preocupados com a subida dos rios, principalmente no interior do Amazonas, o deputado estadual Chico Preto e o Secretário da Defesa Civil, Roberto Rocha, visitaram o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz na manhã desta quinta-feira, 21 de março de 2013. Ambos, solicitaram o apoio do MP-AM em ações de prevenção e ajuda aos ribeirinhos que já sofrem e que ainda serão atingidos pela cheia.

"O Ministério Público do Amazonas é solidário ao povo do interior que sofre com a cheia e, dentro do possível, ajudará de algum modo a contornar as situações de emergência", disse o PGJ.

Enasp e CNMP promovem curso de capacitação em Manaus

O Curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, foi oficialmente aberto nesta quinta-feira, 23 de maio, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho e pelo SubProcurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MP-AM, Jorge Alberto Gomes Damasceno. O titular da delegacia especializada em Homicídios e Sequestros, Antonio Lara Rondon Jr, representando o delegado geral da Polícia Civil; o secretário executivo do gabinete de gestão integrada, Frederico Souza Mendes, representando o secretário de segurança pública do Amazonas e a Coordenadora nacional do curso, Ana Rita Cerqueira Nascimento.

O curso vai até amanhã, 24 de maio e vai abordar temas como Medidas Cautelares Aplicadas à Investigação e Balística. Participam como palestrantes o delegado de polícia civil de Santa Catarina, Adriano Krul Bini; o médico legista e professor da Universidade Federal de Alagoas, Gerson Odilon Pereira; o promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios, Rogério Schiette; o perito criminal aposentado do Instituto de Criminalística de São Paulo, Osvaldo Negrini Neto; o biólogo, professor e perito criminal do Espírito Santo, Carlos Augusto Chamoun do Carmo e a perita odontolegal, Selma Paixão Argollo.

Saúde: MP-AM requer melhorias na adequação de serviços

Ação Civil Pública requer melhorias na adequação da Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto

O Ministério Público do Amazonas, mediante atuação da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, sob responsabilidade da Promotora de Justiça Liani Mônica Guedes, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Manaus e Secretaria Municipal de Saúde, requerendo a adequação e serviço de saúde digna à população que recorre à Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto, na Zona Leste de Manaus.

O trabalho de investigação realizado pelo MP-AM contou com a participação da Divisão de Vigilância Sanitária, que resultou na verificação de inúmeros problemas estruturais e de equipamentos, e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia-IBAPE, tendo os peritos identificado série de irregularidades no local.

Dentre as medidas exigidas na Ação Civil Pública, mediante relatórios emitidos pelos órgãos técnicos acima citados, estão a providência do Alvará de Funcionamento para a Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto, assim como a imunização de todos os funcionários pertencentes ao hospital, além de licença sanitária para o funcionamento da unidade. Também são exigidos todas as adaptações e correções necessárias para atender ao mapeamento de irregularidades apresentados pelo IBAPE, como também sanar as irregularidades para a potabilidade da água do local detectadas pela DVISA.

Elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos do hospital, manusear, controlar e destinar adequadamente o lixo hospitalar, recepcionar satisfatoriamente os usuários, os quais devem ser disponibilizados cadeiras de espera em número proporcional e dispor de condicionadores de ar em todos os ambientes, também são pontos determinados pelo MP-AM na ação.

A Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, sob o nº 0709309-96.2012.8.04.0001. Caso o Município de Manaus e a Secretaria Municipal de Saúde descumpra as medidas apontadas, será obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais).

MP-AM promove palestra sobre Esquizofrenia

O Ministério Público do Amazonas promoveu nesta quinta-feira, 21 de março de 2013, no Auditório Gebes Medeiros, uma palestra com a Psiquiatra Ana Maria Coelho Marques sobre Transtorno Esquizofrênico, que tem tratamento e caracteriza-se principalmente pela dificuldade do paciente em distinguir o que é real do que não é.

Com a presença de servidores do orgão, a médica abordou a necessidade de defender e resgatar os direitos de pessoas que sofrem com a doença e pontuou o que acontece, como se sentem os esquizofrênicos e de que forma podemos participar na busca de uma sociedade mais inclusiva.

A psiquiatra é Presidente do Instituto Silvério de Almeida Tundis - ISAT, que é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Manaus, no bairro Dom Pedro. Em 2007, o ISAT ganhou o Prêmio de Inclusão Social - Saúde Mental, na categoria Defesa de Direitos, que contou com o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria. Em 2009, ganhou troféu como Instituição Amiga da Saúde, em homenagem prestada pelo Centro de Desenvolvimento Humano, do Governo do Estado do Amazonas.

ANAMÃ: Enchente ainda não prejudica trabalho da promotoria

De acordo com informações do Promotor de Anamã, João Ribeiro Guimarães Neto, a água está chegando próximo ao fórum, mas quase todos os órgãos públicos já foram atingidos pela enchete. Apesar do transtorno, os trabalhos do MP-AM no município ainda não foram prejudicados.

"O foco da Promotoria neste momento é a orientação sobre o trânsito de embarcações pelas vias públicas. Pedimos que as famílias tomem cuidado e não deixem seus filhos menores conduzirem essas embarcações. Gostaria de orientar também que, em mesmo se a água invadir o fórum, nosso trabalho vai continuar. Vamos construir marombas para não prejudicar o andamento dos processos", disse o Promotor.

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