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Promotor de Manicoré recebe homenagem

O Promotor de Justiça do município de Manicoré Marcelo de Salles Martins, foi agraciado com o título de cidadão manicoreense pela Câmara Municipal de Manicoré, através do decreto legislativo nº.123.2012, por unanimidade, em razão de relevantes serviços prestados ao município de manicoré

A solenidade ocorreu na última semana, na sede da Câmara.

Homologada licitação para projeto de construção da nova sede MP-AM

A licitação para a contratação do projeto de construção da nova sede do Ministério Público, no bairro do Aleixo, já foi homologada (Despacho de homologação em anexo) . A maior nota final durante o certame foi obtida pela empresa LAGHI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 01.057.727/0001-78, cujo preço global perfaz o valor de R$ 1.580.295,94 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

O edital previa a contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia, para prestação de serviços técnicos de elaboração de estudo preliminar, anteprojeto, projetos legais (quando necessário), projeto básico e projeto executivo, visando à construção de edificação para abrigar a nova sede do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS / PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – PGJ/AM, no município de Manaus. A LGHI Engenharia, Consultoria e Projetos foi a única inscrita no certame.

Na semana passada, o Procurador Geral de Justiça, Franciso Cruz, esteve reunido com o Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, Afonso Lôbo, e afirmou que este ano vai priorizar a construção da nova sede administrativa e institucional do MP-AM. "Saneamos os passivos existentes e chegou a hora de investir pra valer. Readquirimos a capacidade de crescimento e não podemos perder tempo", disse ele após o encontro.

O prédio deverá ser construido em um terreno de 10 mil metros quadrados, na região do bairro do Aleixo, adquirido com recursos próprios e acomodará todos os orgãos de execução e da administração do parquet amazonense. Será dotado de garagem para membros e servidores, hall de serviços a comunidade, agência bancária, central de inquéritos, coordenadorias, central de transportes, restaurante, memorial, auditório, biblioteca, centro de convivência e toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do MP-AM. A obra visa alocar num só espaço as áreas administrativas, a sede das Promotorias e Procuradorias de Justiça na capital, os órgãos colegiados e o auditório para os eventos da instituição e está orçada em R$ 69.000.000,00 (sessenta e nove milhões de reais), devendo ser concluida em 04 (quatro) anos.

Inscrições para o CNMP terminam hoje

Termina nesta quinta-feira, às 15 horas, o prazo para inscrição de membros do MP-AM, visando a formação da lista tríplice para concorrer a 3 (três) vagas reservadas constitucionalmente aos Ministérios Públicos Estaduais para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, conforme Edital de Inscrição e Resolução, em anexo.

Eirunepé: MP-AM exige lixeiras para celulares e acessórios

A Promotoria de Justiça de Eirunepé instaurou na última sexta-feira, dia 18 de janeiro de 2013, inquérito civil buscando a implantação de lixeiras específicas para baterias, telefones celulares e acessórios por parte das empresas de telefonia móvel Vivo e Oi, que operam no município.

O Inquérito Civil baseia-se em dispositivos da Lei nº 12.305/10, que preveem a responsabilidade dos membros da cadeia produtiva (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) na gestão de materiais poluentes, pondo em prática os mecanismos de logística reversa como meio de reaproveitar os resíduos sólidos em outros ciclos produtivos, além de destiná-los de forma ambientalmente adequada.

Guajará: Plano Municipal de Gestão de Resíduos será discutido

Após a Promotoria de Justiça de Guajará instaurar inquérito civil e recomendar a realização de uma nova Audiência Pública para apresentação do documento final do Plano Municipal de Saneamento Básico e para aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo acatou o pedido e definiu uma nova data para a reunião popular: 11 de fevereiro de 2013.

Segundo o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça, ainda no ano passado, o edital da Audiência Pública teria sido supostamente publicado no dia 30 de novembro de 2012 e a audiência supostamente realizada no dia 04 de dezembro de 2012, sem a divulgação adequada, o que dificultou a participação popular, além de apresentar inconsistência na descrição da ata.

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