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Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira concede entrevista ao Portal do MP-AM

Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira concede entrevista ao Portal do MP-AM. Ele fala da dúvida antes de optar pelo Direito e da vocação para atuar na profissão.
Confira.

CNMP prepara encontro para discutir e combater o trabalho infantil

Na última quarta-feira (16), representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça se reúnem, em Brasília, para planejar o primeiro Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil, que é um desdobramento do evento nacional ocorrido em agosto do ano passado. A ideia é integrar instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Secretarias do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Direitos Humanos para discutir como reduzir os impactos do trabalho infantil nos estados, além de buscar a efetiva erradicação da utilização desse tipo de mão de obra.

A expectativa é de que ocorra o primeiro evento na Bahia, em março. As datas ainda estão sendo negociadas. No encontro nacional, os participantes foram divididos em quatro grupos, onde foram discutidos o trabalho infantil doméstico, o trabalho infantil artístico, o trabalho infantil desportivo e as autorizações judiciais para o trabalho infantil.

De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2009 e 2005, houve, no Brasil, redução do percentual de crianças vítimas da exploração do trabalho infantil. No entanto, os números absolutos ainda são altos.

Além disso, há a preocupação dos órgãos que atuam com esse tema com a quantidade de autorizações judiciais para o trabalho infantil. Pouco mais de 33 mil autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos de idade foram concedidas entre 2005 e 2010 no Brasil, sendo 55% delas só na região Sudeste e 25% no Sul do Brasil. Do total, 27.448 foram autorizações para adolescentes com 15 anos, 4.005 para os que tinham 14 anos de idade, 676 para os de 13 anos, 563 autorizações judiciais para crianças com 12 anos, 350 autorizações de trabalho para crianças com 11 anos de idade e 131 para quem tinha apenas 10 anos de idade. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

O membro auxiliar do CNMP Carlos Martheo Guanaes afirmou que é importante disseminar o combate ao trabalho infantil também nos estados. “Levar para as unidades da Federação tudo aquilo que foi debatido nacionalmente é colocar em prática as ideias surgidas no evento de 2012”, destacou.

Carta Magna - A Constituição Federal veda expressamente trabalho para crianças com menos de 14 anos de idade, possibilita a atuação como aprendiz apenas dos 14 aos 16 anos, e permite o trabalho regular para os que têm mais de 16 anos de idade, observados requisitos específicos como trabalho não-penoso e não-noturno.

Pagamento do mês será antecipado

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, confirmou na manhã desta terça-feira, 22 de janeiro de 2013, o pagamento dos membros, inativos, pensionistas e servidores do MP-AM, para o póximo dia 25, sexta-feira. Juntamente com o subísidio do mês, os membros ativos perceberão o acréscimo constitucional de um terço relativo às férias. A Parcela Autônoma de Equivalência também será majorada a partir deste mês.

Processo Seletivo: MP-AM divulga resultado final

A Comissão Especial, instituída pela Portaria n.° 1 .816/2012/PGJ, de 23/11/12, TORNA PÚBLICOS os resultados definitivos do Processo Seletivo Simplificado, para os cargos de Contador e Engenheiro Civil, após a avaliação dos recursos interpostos. O resultado final está disponível no link abaixo e/ou no banner do concurso disponível neste Portal.

Maués: MP-AM incentiva estudantes

No final do mês de dezembro de 2012, após o término regular do ano letivo, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotora de Justiça Yara Marinho, em parceria com o Conselho Tutelar Municipal, idealizou e instituiu o Primeiro Campeonato de Soletração de Maués, também conhecido como “Soletrando de Maués”.

O evento envolveu todas as escolas da rede municipal e estadual, que realizaram disputas internas para definir o melhor aluno da escola em soletração, que estivesse entre o 5º e 9º ano, para que fosse o representante da escola.

No dia 11 de dezembro de 2012, ocorreu a grande final no ginásio Leão Martineli. Todos alunos das escolas participantes se dirigiram em passeata até o local do evento, onde, de forma organizada se dividiram em torcidas. Os alunos participantes foram avaliados por uma banca examinadora formada por professores do curso de letras da UEA e do IFAM. Todas as Escolas e alunos que participaram do campeonato receberam o Certificado de Participação. As escolas vencedoras ganharam troféus e os alunos vencedores ganharam netbooks ofertados pela Promotora de Justiça, Yara Marinho e pelo Delegado Mário Melo.

Segundo a Promotora de Justiça, o evento visa despertar o interesse dos alunos para conhecer novas palavras da língua portuguesa, observando a ortografia das mesmas, incentivar uma disputa sadia entre as escolas, diminuir o crescente índice de evasão escolar, além de proporcionar uma melhor relação de zelo e respeito entre pais, alunos e professores, uma vez que todos se uniram para alcançar o melhor resultado possível na disputa. "O evento serviu para apresentar aos discentes as diversas funções do Parquet, desmistificando a figura do Promotor Justiça como sendo aquela que somente oferta a ação sócio educativa em desfavor dos adolescentes. Fiquei muito satisfeita com o resultado do evento porque mobilizou positivamente toda a sociedade, que tem diariamente tem procurado o Ministério Público para parabenizar pela criação do evento e buscar informações sobre a data da próxima edição", concluiu.

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