MPAM

Concurso de estagiários: Prova será na Escola Estadual Ruy Araújo

Duzentos e dezoito Acadêmicos de Direito dos vários Cursos existentes em Manaus inscreveram-se para a Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Amazonas.

As provas do XIII Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários do MP-AM serão realizadas neste domingo, 06 de outubro do corrente, às 8h, na Escola Estadual Ruy Araújo, localizada na Av. Carvalho Leal, n.º 931, Bairro da Cachoeirinha, ao lado da Igreja Santa Rita de Cássia, próximo ao Terminal da Cachoeirinha (T02).

O MP oferece 61 (sessenta e uma) vagas, com previsão de formação de cadastro de reserva, das quais 5% (cinco por cento) se destinam a pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei.

O candidato aprovado receberá bolsa mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em que o candidato estiver matriculado.

O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do comprovante de inscrição e do original da cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com fotografia, comprovando sua identidade e nacionalidade.

Nota de Pesar

Com pesar, o MP-AM comunica o falecimento da mãe do promotor de justiça Raimundo David Jerônimo, a senhora Maria David Jerônimo. O velório está ocorrendo na funerária Almir Neves, avenida Joaquim Nabuco, centro de Manaus. O enterro será no cemitério Parque Tarumã, às 15h.

Sedes Próprias: Licitação da Promotoria de Iranduba é concluída

A Tomada de Preços nº 2.001/2013-CPL/MP/PGJ , que tem por objeto a construção das Promotorias de Justiça da Comarca de Iranduba/A, já foi concluída.

A licitação teve o encerramento no último dia 24/09/2013. A vencedora foi a empresa POLITRADE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 02.179.518/0001-60, no valor global de R$ 751.280,90 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais e noventa centavos).

O objeto do certame foi adjudicado à empresa e o resultado homologado pelo Ordenador de Despesas no dia 26/09/2013. Atualmente, os autos do procedimento encontram-se na Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF-MP-AM, para, após a publicação da homologação no órgão da Imprensa Oficial, emitir a necessária Nota de Empenho, etapa anterior à formalização do contrato.

Em anexo, o Despacho de Homologação.

CAO-CRIMO conclui investigação sobre MANAUSPREV

Na última sexta-feira, 27 de setembro de 2013, o Coordenador do CAO-CRIMO, Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, se manifestou sobre auditorias realizadas em 2012 nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de várias localidades do Brasil.

Foram verificados indícios de irregularidades nos investimentos realizados em algumas RPPS do país, em destaque no Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (ManausPrev), na gestão de Danielle Leite, à época, Diretora-Presidente do órgão. Com base nas informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social, o CAO-CRIMO requisitou documentos e depoimentos. Da reunião das provas, verificou-se fortes indícios de irregularidades no âmbito da instituição, que geraram prejuízos ao erário municipal.

O Manausprev adquiria títulos públicos das empresas Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Quantia DTVM) e Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Ourominas) por valores que atingiam o máximo de investimentos por dia, quando o indicado para as compras seria no valor mediano.

"O fato dos recursos envolvidos pertencerem ao fundo de investimento municipal, sem participação de verba federal, não descaracteriza a competência federal, portanto, a questão trazida ao conhecimento deste parquet deve ser declinada ao Ministério Público Federal, o qual deve também apurar os delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, tais como falsidade ideológica, além de eventual enriquecimento ilícito praticado por Danielle Vasconcelos Corrêa Lima Leite, então Presidente do Manausprev", disse o Promotor

GNCOC terá encontro em Manaus

Ainda este ano, o Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas fará reunião em Manaus, com apoio do MP-AM. O grupo, presidido pelo PGJ-RO, Heverton Aguiar, é um órgão criado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais que tem a finalidade de estabelecer estratégias e operacionalizar o enfrentamento ao crime organizado. Recentemente foi deflagrada uma operação nacional com a expedição de 337 mandados de busca e 92 pessoas foram presas. Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, ser anfitrião de um encontro desta importância é motivo de orgulho. "Vamos apoiar o evento e aparelhar o nosso GAECO para dar respostas mais efetivas no combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento à corrupção", afirmou o PGJ.

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