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PGJ participa da inauguração no Fórum de Tefé

PGJ NA COMARCA DE TEFÉ

PGJ, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle e Promotores de Justiça, Marcio Pereira de Mello, Carla Santos e Roberto Nogueira.

Na manhã dessa quinta feira, 25.07, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, integrou a comitiva e participou da inauguração do novo Fórum do município de Tefé. Falando em nome do MP-AM, elogiou as novas instalações e a escolha do nome do Desembargador Fábio do Couto Valle. "A obra, mais que um prédio, significa respeito da justiça amazonense para com o povo de Tefé. O Desembargador que empresta seu nome ao Fórum, foi um exemplo de compromisso, respeito e dedicação à missão de julgar", afirmou o PGJ no seu discurso. A Procuradora de Justiça, Antonina do Couto Valle, filha do homenageado, falou na solenidade e agradeceu o reconhecimento a seu saudoso pai. A comitiva oficial composta pelos Desembargadores Ari Moutinho, Yedo Simões, Domingos Chalub, Sabino Marques e Wellington Araújo, retornou a Manaus na tarde de ontem.

" Pacto dos MPEs com sociedade aumenta", afirma Francisco Cruz

Procurador-chefe do MPE-AM acredita que derrubada da PEC 37 aumenta ainda mais a responsabilidade dos MPEs em relação aos compromissos com a sociedade civil

O arquivamento, na terça-feira(25),pela Câmara de Deputados, da proposta de emenda à Constituição nº 37/11, a PEC-37, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público, representa “um pacto da responsabilidade dos MPs com a sociedade”. A observação é do procurador-geral do MP do Amazonas, Francisco Cruz.

“Não tenho dúvida que a sociedade cumpriu seu papel e o Congresso Nacional atento às manifestações se curvou ao sentimento da sociedade. Até pouco tempo a aprovação nos termos do documento era dada como certa. Com esse gesto, o Ministério Público aumentou sua responsabilidade com o povo brasileiro”, disse Francisco Cruz.

Apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o argumento de que as investigações próprias do MP feriam os direitos dos investigados em dois pontos: não possuem regras estabelecidas de investigação e os investigados não têm acesso aos autos.

Se tivesse sido aprovada a PEC-37 teria tirado das procuradorias do MPE-AM o direito de investigar o desvio de verbas públicas, como a denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), pelo desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), sob a administração do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD).

Para o chefe do MPE-AM, a mobilização popular foi fundamental para que os deputados revissem o voto sobre a PEC-37. Ele disse ainda que a manutenção das investigações pelo MPE-AM não irá criar qualquer antipatia com as polícias.

“Pelo contrário. Nossa relação (com a polícia) sai mais fortalecida desse episódio. A própria polícia já estava aderindo à ideia nos últimos meses. Eles nunca foram nossos inimigos. Nosso relacionamento sai fortalecido”, comentou o procurador.

* Entrevista concedida ao Jornal A CRÍTICA.

MP-AM ingressa com ação para garantir medicamento à criança

O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Promotoria de Justiça de Benjamim Constant, ajuizou uma ação Civil Pública para garantir o medicamento para uma criança acometida de linfangioma cervical (higroma cístico), que aguarda há 11 meses uma resposta da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.

Segundo o Promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, conforme prescrição médica, a criança necessita de 08 ampolas do referido medicamento terapêutico controlado para que não tenha que se submeter à intervenção cirúrgica. O Promotor informou que buscou informações na Secretaria de Saúde, mas não obteve resposta positiva.

"O MP-AM pode ingressar com a ACP ainda que seja para garantir um direito individual, especialmente quando se trata de um direito indisponível, neste caso a saúde da criança, pela qual o legislador garantiu proteção e prioridade no atendimento", completou o Promotor.

MP-AM convoca estagiários de Direito aprovados em concurso

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores e senhoras abaixo nominados para apresentarem-se, das 08:00 às 15:00 horas, no período de 06.05.2013 a 08.05.2013, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, nesta cidade de Manaus, munidos dos documentos relacionados no Edital PGJ n.º 01/2013 -Estagiários. Os convocados devem apresentar os documentos solicitados abaixo.

Nome e Classificação

1º - MAÍRA BATISTA COSTA

2º - CARLOS DAVID MARTINS TOSTA

3º - FRANCISCO DE SOUZA SANTANA JUNIOR

4º - CARLOS DIOGO CARDOSO MAIA

5º- ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS

6º- DÉBORA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA

7º - REBECA AGUIAR LARRAT

8º - RODRIGO SANTOS DA SILVA

9º- INGRID GODINHO DODÔ

10º - JESSYCA LUANA MORAIS FERREIRA

11º - JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA

12º- ANTONIO LUCAS FEITOZA PANTOJA

13º - CASSIA LOREN DE ANDRADE SILVA

14º- DEJANNE RAQUEL D'OLIVEIRA CALDEIRA

15º - SARAH GEORGIA DE FIGUEIREDO

16º - KELLY DE SOUZA

17º - KATIUSCIA MITSUKO SABOIA KINOSHITA

18º - HAROLDO ALVES PIMENTA FILHO

19º- JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

20º - ELIEGE LINS MATUTE

21º- FRANCIMAR MACIEL FERREIRA

22º - REBECA MIRANDA BATISTA

23º - SARAH LYS DA SILVA MAR

24º - ZILMARA MARCELA CAMPOS DA SILVA

25º - MATIAS HENRIQUE DE LIMA E LIMA

26º - ARIANE SOARES CHAGAS

27º- INDIANA CARDOSO MACHADO

28º- MARLON BRANDO MENDONÇA PEREIRA

29º- ADRIANA FERREIRA PORTELLA

30º - CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUSA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO:

- Certificado de Reservista (Original e cópia);

- Certidão de quitação eleitoral (Expedida pelo site do TSE);

- Certidão negativa criminal (Expedida nos sites do TJAM e TRF1);

- Original do atestado médico que demonstre a aptidão clínica do estudante, incluindo anamnese e exame físico;

- Declaração dos estagiários que afirme não exercer atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com a advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou nas Polícias Civil ou Federal, salvo se regularmente afastado;

- 01 foto 3X4;

- Comprovante de residência

Sedes Próprias: Promotoria de Maués será iniciada ainda este ano

Por solicitação do MP-AM e indicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas, no dia 12 de julho de 2013, o engenheiro civil Raimundo Nonato Belo Soares, procedeu a vistoria no imóvel localizado à rua Guaranópolis, na cidade de Maués, de propriedade do Ministério Público. No último dia 23 de julho, a SEINFRA emitiu Parecer Técnico sugerindo a demolição do imóvel.

De acordo com o Parecer, "Trata-se de uma construção antiga em alvenaria, sem estrutura de concreto, revestida com reboco e acabamento do substrato em pintura PVA, encontra-se em estado de depreciação generalizado, decorrente principalmente, de vazamentos na cobertura em telha de fibrocimento sobre estrutura de madeira, dentre outras avarias". O engenheiro conclui enfatizando que recomenda a demolição total da edificação existente para a implantação do novo prédio do MP-AM em Maués, cuja proposta de LAYOUT, atende às necessidades de condições de trabalho dos servidores da Instituição e atendimento da população. A secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Ferreira Alencar, também assina o Parecer.

O município de Maués também faz parte do projeto SEDES PRÓPRIAS, que pretende dotar todas as promotorias de justiça do interior do Amazonas, de condições adequadas para funcionamento. Após a demolição, o processo licitatório será deflagrado e a obra deverá ter início ainda este ano.

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