A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais (SUBJUR) integra a Administração Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas e exerce funções estratégicas de apoio jurídico, coordenação institucional e substituição da chefia da Instituição.
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais
A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais (SUBJUR) integra a Administração Superior do Ministério Público e exerce funções essenciais de apoio jurídico, coordenação institucional e substituição imediata da chefia da Instituição.
A unidade é chefiada por membro escolhido pelo procurador-geral de Justiça dentre aqueles que se enquadram nos requisitos de elegibilidade para o cargo de procurador-geral de Justiça.
Função de substituição
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais é o substituto imediato do procurador-geral de Justiça nas hipóteses de faltas ou impedimentos.
Chefia institucional
Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça
Presidência do Conselho Superior do Ministério Público
Atuação em segundo grau de jurisdição
A SUBJUR coordena e acompanha a atuação processual do Ministério Público em segundo grau de jurisdição.
Processos cíveis e criminais
Acompanha a atuação processual do Ministério Público nas matérias cíveis e criminais submetidas ao segundo grau.
Atuação do Procurador-Geral
Dá suporte à atuação do procurador-geral de Justiça quando este participa dos processos como autor ou custos legis.
Tribunal de Justiça do Amazonas
Atua nas intervenções institucionais relacionadas aos feitos submetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O segundo grau de jurisdição corresponde, em linhas gerais, à etapa em que processos e recursos são apreciados pelos tribunais. No Amazonas, essa atuação ocorre junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Gabinetes de Assuntos Jurídicos
Para o acompanhamento dos feitos e o assessoramento jurídico, a SUBJUR conta com quatro promotores de Justiça distribuídos por áreas especializadas.
Institucional
Administrativo
Criminal
Cível
Atuação institucional e administrativa
Além da atuação processual em segundo grau, a SUBJUR participa da análise de questões institucionais e administrativas que exigem manifestação qualificada da Administração Superior.
Conflitos de atribuição
Atua na análise e solução de conflitos de atribuição entre membros do Ministério Público.
Relações institucionais
Realiza interlocução com órgãos públicos e instituições parceiras e atua em questões que exigem posicionamento ou articulação da Administração Superior.
Matérias envolvendo autoridades
Analisa notícias de irregularidades envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, dentro das atribuições institucionais correspondentes.
Controle de constitucionalidade
Atua na análise de matérias relacionadas a ações diretas de inconstitucionalidade.
Desdobramentos cíveis
Pode conduzir, por delegação, desdobramentos cíveis decorrentes de ações criminais ou disciplinares.
Importância institucional da SUBJUR
A SUBJUR desempenha função estratégica no suporte jurídico à Administração Superior e na articulação institucional do Ministério Público.
Fale com a SUBJUR
Acesse a página de contato da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais para consultar os canais de atendimento da unidade.
A atuação da SUBJUR contribui para a segurança jurídica, a articulação institucional, a atuação do Ministério Público em segundo grau e o suporte ao procurador-geral de Justiça no exercício das atribuições da chefia institucional.