Busca da Transparência
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2023
Arquivo Editável de 2023XLSHTML
2022
Punições lançadas a partir de 2022, por período:
Penalidades aplicadas em exercícios anteriores:
A partir de 2008 as penalidades aplicadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas encontram-se devidamente publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas - DOMPE e registradas diretamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por força do ATO PGJ N.º 236/2008.