30 Março 2011
DIRETRIZES DE RIAD _ PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
CONVENÇÃO DE HAIA EM MATÉRIA RELATIVA A ADOÇÃO INTERNACIONAL
REGRAS DE BEIJING _ ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROTOCOLO FACULTATIVO SOBRE A VENDA DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO E PORNOGRAFIA INFANTIS
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Decreto nº 5598_2005_Regulamenta a contratação do menor aprediz
PROTOCOLO FACULTATIVO SOBRE O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Constituição Federal_ arts. 226, 227, 228 e 229
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