Acessibilidade:
A+
A
A-
Alto contraste
Alto contraste
[1] Topo
[2] Conteúdo
[3] Busca
[4] Rodapé
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Início
Contato
Entrar
busca
Menu Interno
Instituição
Estrutura Orgânica
Órgãos da Administração Superior
Procuradoria-Geral
Colégio de Procuradores
Conselho Superior
Corregedoria-Geral
Ouvidoria-Geral
Membros
Membros em ordem de antiguidade
Subprocuradorias
Subprocuradoria Institucional
Subprocuradoria Administrativa
Núcleo de Apoio Técnico - NAT
SGMP
CEAF
Diretorias
Diretoria Geral
Orçamentária
Administrativa
Planejamento
Gestão estratégica
Tecnologia da Informação
Comitê Estratégico de TI (CETI)
Regulamentação CETI
Notícias CETI
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC
Formulários e Manuais
Suporte Técnico DTIC
Assessorias
Comunicação
Cerimonial
Cidadão
Cível
Consumidor, Cidadania e Patrimônio Público
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo
Infância e Juventude
Criminal
Combate ao Crime Organizado
Eleitoral
Serviços
Transparência
Processos Seletivos
Produtividade dos Membros
Procuradorias e Promotorias
Sumários Correntes
Normas
Formulários e Manuais
Links Externos
Aniversariantes do Dia
PLID
Informe-se SAJ MPAM
Informe-se MP Virtual
Comunicação
Notícias do Portal
Webmail
O MP pelos olhos de quem fez
Os Personagens
Galeria de Imagens de Pedro da Silva Costa
Entrevistas
CoronaVírus Informe-se
Fale com o MP
Telefones e Endereços do MPAM
Denúncias
Você está aqui:
Home
>
Legislação
>
Geral
Legislação
Internacional
Federal
Estadual
Municipal
Geral
Jurisprudência
Súmulas
Publicações
Programas e Campanhas
Conselho Tutelar
Modelos
Doutrina
Manuais
Notícias
Exibir #
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
Título
Acessos
DIRETRIZES DE RIAD _ PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
3176
CONVENÇÃO DE HAIA EM MATÉRIA RELATIVA A ADOÇÃO INTERNACIONAL
3234
REGRAS DE BEIJING _ ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
5944
PROTOCOLO FACULTATIVO SOBRE A VENDA DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO E PORNOGRAFIA INFANTIS
3199
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE
5207
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
3328
Decreto nº 5598_2005_Regulamenta a contratação do menor aprediz
3897
PROTOCOLO FACULTATIVO SOBRE O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS
2398
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
2446
Constituição Federal_ arts. 226, 227, 228 e 229
12800
Pagina 1 de 2
Iniciar
Ant
1
2
Próx
Fim
