30 Março 2011
DIRETRIZES DE RIAD _ PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
12 Abril 2011
Súmulas do STJ
CONVENÇÃO DE HAIA EM MATÉRIA RELATIVA A ADOÇÃO INTERNACIONAL
29 Junho 2011
DECISÕES NA ÍNTEGRA
REGRAS DE BEIJING _ ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
11 Abril 2011
INFORMATIVOS DO STJ RELACIONADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROTOCOLO FACULTATIVO SOBRE A VENDA DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO E PORNOGRAFIA INFANTIS
25 Maio 2011
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
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