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Título Acessos
STJ - Flexibilização da revogação da adoção unilateral 2072
ACP para implantar plantão de 24 horas em Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude 1111
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida 1461
A Síndrome do Bebê Sacudido e o Silêncio dos Inocentes 3121
STJ: Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade 1802
TJ/MG Escola não deve reter documentos de aluno inadimplente 2034
STJ: Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor 1832
TJ/MG: Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário 2765
Publicação de estatísticas nacionais de medidas socieducativas e estudos para aprimoramento de critérios da Justiça Infatojuvenil 1668
STJ: interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes 6241