MPAM

Um abril para ficar na memória do Ministério Público do Estado

Os membros, aposentados, pensionistas e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas vão receber, junto com o salário de abril, a parcela autônoma de equivalência (um auxílio-moradia retroativo a quase duas décadas), o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, indenização de licença prêmio, conversão de um terço de férias em pecuniária (requeridas e deferidas), recálculo de subsídio, exercício cumulativo e gratificação por trabalho em comissões. Para o próximo mês, a previsão é aumentar em 15% os salários dos servidores, medida que depende de autorização do Colégio de Procuradores e aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa do Estado.

Data-base

O Diário Oficial do Estado que circulou ontem, com data de 19 de abril, traz a Lei 3.596/2011, que estabelece o mês de janeiro como data-base para revisão geral anual na remuneração de membros de servidores do Ministério Público do Estado (MP-AM).

Arcaico e isolado

Com a instituição do Diário Oficial eletrônico do MP-AM, o governo do Estado passa a ser o único ente da administração pública estadual com um Diário Oficial arcaico, que não permite a consulta por palavra chave.

(Fonte: Diário do Amazonas, 26 de abril de 2011)

Segundo período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de novos Promotores de Justiça do MP

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) começou nesta segunda-feira, 25 de abril de 2011, o segundo período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para os novos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. O módulo do primeiro dia, sobre Direito do Consumidor, foi ministrado às 14:00h, no plenário Antônio Trindade, na sede do MP-AM e está a cargo do Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes . Ele continua neste terça, seguido na quarta-feira por visita ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), com palestra proferida pelo Engenheiro Oswaldo Wanderley Neto, diretor técnico do Instituto.

Na quinta, o grupo é recebido pelo titular do PROCON- AM e Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Guilherme Frederico Gomes e na sexta participará de Audiência Pública que vai discutir os serviços prestados pela UNIMED em Manaus. A audiência pública irá se realizar no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, às 09:00h, na sede administrativa do órgão.

Pagamento será efetuado nesta terça, 26.04

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, confirmou para amanhã dia 26.04, o pagamento do mês de abril. Membros, ex-Membros e pensionistas continuarão percebendo a parcela autônoma de equivalência. Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, indenização de licença prêmio, conversão de um terço de férias em pecúnia (requeridas e deferidas), recálculo do subsídio, conversão de uma terço de férias em pecuniária, exercício cumulativo, gratificação por trabalho em comissões, também serão pagos junto com o subsídio do mês. "Espero autorizar no próximo mês o pagamento do aumento de 15% (quinze por cento) para todos os servidores", disse o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz O Projeto de lei que trata do aumento dos servidores encontra-se em tramitação no Colégio de Procuradores.

CNMP: Eleição de Alessandro Assad representa uma vitória da Região Norte

No último dia 18, os Procuradores Gerais de Justiça, reunidos na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, elegeram os três novos membros do CNMP. Tito Amaral do MP-GO obteve 22 votos, Jarbas Soares Jr. do MP-MG, 19 e Alessandro Tramujas Assad do MP-RR, 18 votos.

A eleição transcorreu em ambiente de absoluta normalidade. Os indicados serão sabatinados pelos Senadores e em seguida nomeados pela Presidentre Dilma Roussef para um mandato de dois anos. Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitros, alguns PGJs se manifestaram a respeito do pleito.

Na ocasião, o Procurador Geral de Justiça do MP-AM, Francisco Cruz, parabenizou o Presidente do CNPG, Fernando Grella, pela serenidade e isenção na condução do processo eleitoral. Cumprimentou os eleitos e registrou que a vitória de Alessandro Assad do MP-RR, representa um avanço na tese da regionalização na composição do colegiado nacional. "Nossas desigualdades regionais precisam ser conhecidas, compreendidas para serem avaliadas. A ida do Alessandro para o colegiado é um grande passo nessa direção", disse o PGJ-AM.

Promotora Silvana Nobre analisará recursos sobre a PAE

O Procurador Geral, Francisco Cruz, designou, na última terça-feira, a Promotora de Justiça, Silvana Nobre, para proceder a análise dos recursos interpostos a propósito dos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência. Ao todo são 276 beneficiados, entre membros, ex-membros e pensionistas. Trata-se de um direito aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecido judicialmente pelo STF e alcança o período de 1984 a 2002.

"Como os recursos versam sobre a metodologia de cálculo, estou certo de que a matéria não envolve maiores questionamentos. A judicialidade e periodicidade do benefício já foram reconhecidos pela administração, apenas os valores podem ser alterados. Qualquer que seja o novo cenário, continuaremos a honrar o pagamento dentro da realidade orçamentária e financeira da casa", disse o Procurador Geral.

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