MPAM
Diagnóstico sobre o MP brasileiro começa a ser elaborado
Já está disponível na internet o questionário eletrônico que irá subsidiar a elaboração do II Diagnóstico do Ministério Público no Brasil. Coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos do MP e entidades de classe, o estudo terá informações sobre a estrutura organizacional, orçamentária, financeira, material e de recursos humanos do MP. O diagnóstico também vai traçar o perfil dos integrantes da instituição.
O formulário fica disponível até 12 de maio no endereço eletrônico www.inbrape.com.br/diagnosticomp/Inicial.aspx, para que os membros de todas as unidades do MP possam participar do estudo. Há um questionário para os MPs Estaduais e para o MPDFT e formulários específicos para os MPs Federal, do Trabalho e Militar. A ideia é contemplar as peculiaridades das instituições e as diferenças entre os ramos.
O diagnóstico tem o objetivo de elaborar um retrato do Ministério Público pelos seus próprios membros, explica a conselheira Sandra Lia, que, junto com o conselheiro Mario Bonsaglia, representa o CNMP no grupo de trabalho responsável pelo estudo. Quanto maior for a participação dos promotores e procuradores, mais fiel à realidade será esse retrato.
Além do CNMP, apoiam a iniciativa o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e entidades de classe do MP.
Denúncia do MP-AM gera decisão do Tribunal de Justiça
A decisão do TJAM faz parte de uma denúncia apresentada pelo MP-AM no ano passado sob argumento de que o prefeito Arnaldo Mitouso nomeou pessoas em desacordo com leis municipaisA denúncia foi apresentada no final do ano passado. O processo nº. 2010.006536-8 tramita na primeira Câmara Criminal, sob a responsabilidade da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que deferiu o pedido no último dia 5 de abril. No entanto, o mandato de busca e apreensão só foi expedido hoje (11).
O MP-AM fez o pedido sob alegação de que o prefeito de Coari não respondeu a nenhuma das solicitações do órgão.
Na decisão, a desembargadora pede que sejam recolhidos os decretos de nomeação (ou documento equivalente) do diretor-presidente da Companhia de Água, Esgoto e Sanemento Básico do município (Caesc) e do diretor-presidente do Coariprev; lista com todos os procuradores efetivos do município de Coari, com a comprovação do vínculo jurídico através dos atos de nomeação e o procedimento de nomeação do controlador geral do município.
De acordo com o MPE, no artigo 4º da lei municipal nº. 506/2008 consta que a direção da CAESC, “será exercida por um diretor presidente, preferencialmente por um engenheiro, administrador de empresas ou gestor Financeiro”. O atual diretor-presidente da Caesc, Ossias Jozino da Costa, não tem nível superior.
Outro exemplo, citado pelo MP-AM é que no artigo 17 da lei complementar municipal nº. 07/2009 diz que “a nomeação do controlar geral do município só deverá entrar em vigor se tiver aprovação absoluta da Câmara Municipal de Coari”. Segundo o MPE, essa aprovação da indicação pela Câmara não aconteceu. Atualmente, o controlador geral do município é Luiz Otávio Verçosa Chã.
O parquet também apontou que o diretor presidente da Coariprev, Elissandro Portela foi nomeado em desacordo com o parágrafo único do artigo 28 da Lei Municipal nº. 518/2008, que determina o requisito ao cargo. Pelo artigo, o diretor-presidente deve ser “nomeado pelo chefe do Poder Executivo dentre os Servidores Públicos do Município de Coari ativos titulares de cargo de provimento efetivo, que possuam formação de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC, excluídos àqueles que tenham adquirido estabilidade excepcional que trata o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”. De acordo com o MP-AM, o atual diretor presidente não é funcionário efetivo da Prefeitura de Coari.
O prefeito de Coari também nomeou a sobrinha Fábiola Mitouso para o cargo de procuradora geral adjunta. No cargo de procurador geral foi nomeado Ernesto Costa. Para preenchimento dos dois cargos, um dos requesitos é que sejam integrantes ativos do quadro da carreira de procurador, que tenha no mínino dois anos de efetivo no cargo, conforme artigo 14 da lei complementar nº 005/2009.
Os dois procuradores, não são funcionários efetivos. No município só há três procuradores efetivos de carreira: Fabíola Rebelo, Andre Luiz e Aldo Evangelista.
Além desse processo, Arnado Mitouso ainda responde por seis processos no TJAM.
Fonte: jornal A Crítica de 12 de Abril de 2011 (jornalista Audrey Bezerra)
PGJ faz avaliação de 6 meses frente ao MP-AM
Nesta quinta-feira, dia 14 de abril, faz seis meses que o Procurador Geral Francisco Cruz, tomou posse no cargo de dirigente maior do Ministério Público do estado do Amazonas. Nesses 180 dias algumas inovações foram sentidas no funcionamento da instituição. Durante reunião com coordenadores, assessores e servidores na sede do MP, Francisco Cruz disse que nesse primeiro semestre de gestão, contabiliza mais alegrias que tristezas. Entre os motivos para comemorar estão algumas conquistas como o reajuste nos vencimentos dos servidores, a nomeação de novos membros e agentes administrativos e a aquisição do terreno para a construção do novo prédio do Ministério Pùblico. Leia a análise do Procurador-Chefe na entrevista abaixo:
A/C: Como o Senhor encontrou a casa?
FC: Ambiente de normalidade. O clima era de ansiedade, mas dentro da paz. Do ponto de vista financeiro e orçamentário a coisa não estava boa. Prá você ter uma ideia, para o mês de dezembro/2010, encontramos um saldo orçamentário de 400 mil, quando precisavamos de 7 milhões para empenhar a folha do mês. Equacionamos a situação junto a SEFAZ, pagamos os fornecedores, o décimo terceiro salário e fechamos o exercício.
A/C: Quer dizer então que a avaliação é positiva?
F/C: Claro. O Ministério Público é maior que as pessoas. Temos um excelente quadro de técnicos e servidores. A classe, em sua grande maioria, é constituida de pessoas honradas e identificadas com a causa ministerial. O Procurador Geral é um pequeno agente neste processo.
A/C: Algum ponto de destaque de sua administração neste período?
F/C: Do ponto de vista de investimento em infra-estrutura, estamos bem avançados no processo de aquisição para compra do terreno, no bairro do Aleixo, para construir o prédio que abrigará as Promotorias da capital, Ouvidoria geral, Central de inquéritos, Coordenadorias, restaurante, agência bancária etc. Já nomeamos servidores, dentre os quais, técnicos jurídicos pra emprestar suporte à atividade-fim.
A/C: Quando o prédio, anexo à PGJ, entrará em funcionamento?
F/C: É de conhecimento público que o prédio foi inaugurado em maio do ano passado e continuava fechado. Ao assumir, designei um grupo de trabalho para cuidar do assunto. Semana passada foi deflagrado o processo licitatório para aquisição de subestação, instalação de estação de tratamento de resíduos sólidos etc. Tivemos que refazer o projeto de refrigeração e outros ajustes. Junho deste ano, foi o prazo que fixei para mudança. Vamos ver se é possível. O investimento em equipamentos para colocar esse prédio em funcionamento gira em torno de 3 milhões de reais. Estou tentanto celebrar convênios para cobrir esse gasto.
A/C: E o interior?
F/C: Nomeamos nove Promotores. O déficit ainda existe, mas vamos enfrentar. Em parceria com as Prefeituras Municipais e Secretaria de Infra-estrutura pretendemos construir prédios novos para abrigar as Promotorias. A melhoria das instalações significa respeito ao membro do MP-AM e a sociedade que terá uma resposta mais efetiva. Defendo a ideia de que todas as Promotorias funcionem em prédio próprio. O Fórum deve ter um espaço reservado para servir de suporte, apenas. Parece simples, mas a independêrncia funcional deve ser plena. A partir, inclusive, de espaço próprio nas comarcas e capital.
A/C. Serão construídas residências oficiais?
FC: Sou contra. Exigiria uma estrutura enorme para tratar da manutenção, reforma etc. Penso que os prédios das Promotorias devem ser próprios, aparelhados com funcionários concursados, inclusive, para acabar de vez com a relação de dependência. A moradia se resolve com o pagamento de auxílio moradia justo e compatível com a realidade municipal. A propósito, hoje enviei ao Colégio de Procuradores de Justiça projeto de lei reajustando o valor do auxílio-moradia a ser pago aos Promotores de entrância incial. Tenho ido a alguns municípios e constatado que o valor pago é insuficiente. Por isso, estamos corrigindo a situação.
A/C. E com relação aos servidores?
FC: Dentro de uma política de valorização do servidor, enviei hoje, também, um projeto de lei que concede a eles um aumento de 15% (quinze por cento). Em torno de 10% a título de reposição de perdas, e o restante como ganho real. Criaremos o espaço de convivência do servidor e investiremos pesado na qualficação e aperfeiçoamento profissional. Estou certo de que, com o servidor estimulado e valorizado pela administração, os resultados serão satisfatórios. Quem ganha com isso é a sociedade que receberá um melhor serviço do nosso MP-AM.
A/C: Suas propostas de campanha estão sendo materializadas?
FC: Sim. O Ministério Público nas escolas já foi lançado e encontra-se em desenvolvimento. O Programa MP-TV deverá ir ao ar ainda neste semestre. A publicidade dos nossos atos é uma realidade. O portal do MP-AM tem sido um canal aberto de comunicação. Mais que realizar obras físicas, é importante cultivar novos hábitos adminstrativos orientados pela impessoalidade.
A/C: E a política de remuneração?
FC: A nossa decorre de previsão constitucional e guarda simetria com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Internamente, temos honrado as pendências atrasadas. O pagamento, por exemplo, da parcela autônoma vem sendo efetuado parceladamente. Neste mês pagaremos a quinta parcela.
A/C: E o relacionamento com o CNMP?
F/C: Respeitoso, sem ser subalterno. Logo que assumi, procurei o Corregedor-Nacional e externei o nossos compromissos e preocupações. Fui e estou sendo bem tratado. Designei a Procuradora de Justiça Maria José Aquino para ser nossa interlocutora. Já apresentou um relatório muito bem feito e estamos caminhando. Costumo dizer nas reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais que não queremos e nem precisamos de tutores, queremos e precisamos de parceiros. Por absoluta honestidade devo registrar que o CNMP vem emprestando grande contribuição ao Ministério Público e à justiça brasileira. Comete equívocos? Claro. É um órgão novo e encontrará seu formato ideal com o tempo, estou certo disso.
A/C: E a composição do colegiado lhe agrada?
FC: Tenho defendido, nas reuniões do CNPG, a necessidade de composição de forma regionalizada. Penso que em razão das nossas diferenças (e não são poucas), o colegiado nacional precisa de uma composição que permita equalizar as desigualdades. A presença de representante do Norte, por exemplo, permitiria um olhar mais atento sobre nossas peculiaridades e necessidades. Costumo afirmar que nossas diferenças precisam ser comprendidas, jamais desdenhadas. Vou insistir neste ponto de vista.
A/C: E as pespectivas para a continuidade do mandato?
FC: Muito boas. Temos muito o que fazer. Colocar um pequeno tijolo, todo dia, na construção de um grande MP-AM é o que nos move. Vamos em frente e obrigado a todos.
Manacapuru: PGJ busca terreno para construir Promotorias
Na manhã desta quarta-feira, dia 13 de abril, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, esteve no Município de Manacapuru e manteve contato com o Prefeito Municipal Ângelus Figueira no sentido de adquirir um terreno para construir o prédio destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça. O PGJ esteve acompanhado da Arquiteta Sandra Fortes, Diretora Técnica de Fiscalização da SEINF, que é a encarregada de conceber e executar o projeto de construção.
O Prefeito Municipal mostrou-se entusiasmado com a possibilidade da melhoria da prestação de serviços à comunidade e ofereceu dois terrenos a serem avaliados e escolhidos pelo Ministério Público. Para o Procurador Geral, o projeto administrativo de dotar as Promotorias do interior e da capital de estrutura para que se possa prestar um melhor serviço à sociedade é um simples dever do gestor. "A sociedade é destinatária das nossas ações. Melhorar a qualidade da prestação dos serviços é nossa obrigação".
Ainda no município, o Procurador-Geral visitou o Fórum local e os Promotores Reinaldo Nery e Romina Carmem, encarregados da tarefa do MP-AM na comarca.
Envira: Promotor propõe ação para prover cargo de Delegado
O Promotor de Justiça André Lavareda Fonseca, propôs no dia 27.01.2011, Ação Civil Pública contra o Estado do Amazonas com o objetivo de prover os cargos de Delegado de Polícia, de dois escrivães e de quatro investigadores no 62º Distrito Policial, localizado no Município de Envira.
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