MPAM
Casal suspeito de assassinar artista venezuelana tem prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual
Decisão segue parecer do MPAM e foi decretada durante audiência de custódia realizada no último dia 06/1
Conforme posicionamento do Ministério Público do Amazonas, a Justiça Estadual decretou, no último dia 6/01, a prisão preventiva do casal suspeito de assassinar a artista venezuelana Julieta Inés Hernández Martínez. A Promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso atuou pelo Ministério Público durante a audiência de custódia.
O crime, ocorrido no Município de Presidente Figueiredo teria sido cometido por Thiago Agles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos. Os suspeitos foram representados na audiência pelo defensor público Oswaldo Machado Neto.
Ao homologar a prisão em flagrante e decidir pela decretação da prisão preventiva do casal, o magistrado considerou, entre outros requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, os "fartos indícios de autoria por parte dos flagranteados" e, ainda, a necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade e crueldade dos delitos praticados.
MPAM obtém decisão favorável na Justiça que assegura reforma de escolas em Urucurituba
Decisão liminar garante a recuperação imediata de problemas estruturais identificados em quatro escolas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve decisão liminar que assegura a recuperação do espaço físico das escolas estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Licínio José de Araújo e Esperança. A decisão foi expedida no último dia 15/1 e atende a Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Barroso, que, durante investigação, constatou problemas estruturais/físicos, hidráulicos e elétricos nessas unidades educacionais.
“A solução das irregularidades identificadas nessas escolas são graves e urgentes, capazes de impactar e inviabilizar a prestação do serviço educacional aos alunos do Município. Daí a importância do êxito de nossa ação em favor dos interesses e direitos da sociedade urucuritubense”, declarou o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.
Conforme a decisão, o Governo do Amazonas deve disponibilizar de imediato água potável, manutenção dos condicionadores de ar, manutenção da parte hidráulica, estruturação dos banheiros com condições para uso, higienização do teto e telhado, instalação dos quadros de energia e correção de falhas das caixas d’água e cozinha/refeitório. O cumprimento da decisão deve ser comprovado até o dia 5 de fevereiro de 2024, data que se inicia o período letivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
MPAM atua em ação conjunta de fiscalização de postos de combustíveis do Amazonas
Operação foi desencadeada devido ao aumento suspeito no preço dos combustíveis
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor (81º Prodecon), participou de uma operação conjunta, no dia 12/01, para fiscalizar o aumento no preço de combustíveis em Manaus. Com participação de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON/AM) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a ação teve por objetivo averiguar possíveis irregularidades no aumento repentino no preço dos combustíveis.
“Desde que os órgãos de proteção do consumidor começaram a fiscalizar, já houve um registro de queda nos preços praticados na venda de combustíveis. Nossa intenção, de interesse do Ministério Público, é fortalecer essas ações, de forma a tornar mais equilibrada a relação entre empresários e consumidores, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou a titular da 81º Prodecon, Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
A operação conjunta foi realizada em razão do aumento de R$5,59 para R$6,49, a despeito do anúncio de redução dos valores pela Refinaria da Amazônia (REMAN). A população pode denunciar possíveis irregularidades por meio dos contatos do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados) ou comparecendo presencialmente na sede do Procon-AM, sita à Av. André Araújo, 1500 - Aleixo, Manaus - AM, 69060-000.
Servidores do MPAM serão homenageados com show online SIND100
Em alusão ao dia do servidor público, 28/10, Sindicato dos Servidores do MPAM promoverá show online, no próximo sábado, 30
Servidores do MPAM serão homenageados com show online SIND100
Em alusão ao dia do servidor público, 28/10, Sindicato dos Servidores do MPAM promoverá show online, no próximo sábado, 30
Nessa próxima quinta-feira, dia 28/10, comemora-se o dia do servidor público, com feriado para a categoria, em todo o país.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento, o servidor público merece toda a deferência e respeito, por significar o progresso brasileiro.
“Tenho orgulho de todos os servidores do MPAM, pelo que representam para a nossa Instituição, em dedicação, empenho e prosperidade de trabalho”, declara o PGJ.
A fim de homenageá-los, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas – SINDSEMP/AM promoverá um show online intitulado “SIND100: Arte e Cultura” para o público em geral.
A apresentação será feita por músicos da Le Violon, que integram a Amazonas Filarmônica, e terá um repertório especial com obras de Mozart, Vivaldi, Scott Joplin, Astor Piazzolla, Carlos Gardel, Tom Jobim e muito mais. “Promover a arte e a cultura, para uns amor e para outros loucura”, assim define o Presidente do SINDSEMP-AM, Marlon Bernardo, sobre o show oferecido: “SIND100 é um grande projeto de levar a arte, os artistas e o Amazonas para o mundo. Valorizar a nossa história e as nossas raízes será a nossa principal contribuição para a sociedade”.
O show foi gravado no Palácio da Justiça e estará disponível no canal “Servidores MPAM” do Youtube no dia 30.10.2021 (sábado) às 20:00 (horário de Manaus). Para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato no número (92) 99246-1050.
Estão abertas as inscrições para estágio em Direito do MP-AM
Estão abertas as inscrições para o XVII Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Os interessados, estudantes de nível superior do curso de Direito, têm até o dia 31 de outubro para fazer suas inscrições.
Serão oferecidas 30 vagas para Promotorias e Procuradorias de Justiça da Capital, além de formação de cadastro de reserva para estudantes que comprovem matrícula no curso de Graduação em Direito de instituições de ensino oficiais ou reconhecidas a partir do 5º período ou equivalente para instituições de regime anual. Também é necessário comprovar, por meio de histórico escolar, ter média global mínima de 5,0 pontos.
A jornada de estágio é de 20 horas semanais, devendo corresponder ao expediente do Foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em Direito em que o estagiário esteja matriculado. O estagiário receberá bolsa mensal no valor de R$ 800, mais auxílio-transporte no valor de R$ 50.
A prova será realizada no dia 12 de novembro de 2017 (domingo), às 08h, com os portões sendo fechados às 7h45min, em local a ser oportunamente divulgado no endereço eletrônico do MP-AM.
O edital completo do processo seletivo pode ser visualizado no anexo abaixo.
Interessaos podem se inscrever clicando aqui.
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