MPAM
MP Eleitoral instaura procedimento para fiscalizar eleições de 2026 em Maués e Boa Vista do Ramos
Atuação preventiva busca garantir lisura do pleito e incentivar regularização do título de eleitor
Diante da proximidade do pleito eleitoral de 2026, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 5ª Zona Eleitoral do Amazonas, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma preventiva, as eleições de 2026 nos municípios de Maués e Boa Vista do Ramos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, tem como objetivo impedir irregularidades, combater a desinformação e assegurar a normalidade do processo eleitoral. A iniciativa também destaca o prazo final de 6 de maio para emissão do título de eleitor, regularização cadastral e transferência de domicílio eleitoral.
De acordo com o promotor, a atuação preventiva inclui ações de educação política e eleitoral, com foco na conscientização da população e no uso correto das urnas eletrônicas, a fim de reduzir erros que resultem em votos nulos ou brancos.
“Um dos pilares desta atuação é o chamamento da juventude. O prazo para tirar o título está próximo do fim, e é fundamental que os jovens compreendam a importância do voto”, destacou.
Como parte das medidas, o MPE solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a disponibilização de, pelo menos, três urnas eletrônicas com softwares de treinamento, que serão utilizadas em atividades educativas e simulações de votação em escolas e comunidades.
Também foi requisitado às Secretarias Municipais de Educação de Maués e de Boa Vista do Ramos o apoio na mobilização de estudantes para o alistamento eleitoral, com a divulgação da possibilidade de voto a partir dos 16 anos. Jovens com 15 anos que completarão 16 até a data do pleito também poderão solicitar o título.
Segundo o promotor, o procedimento reflete a postura proativa que o Ministério Público Eleitoral busca para as Eleições de 2026. “Nossa missão vai além da fiscalização repressiva; buscamos atuar na prevenção e na educação”, concluiu.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Estágio em direito: MP divulga resultado preliminar da prova objetiva
Candidatos poderão interpor recursos a partir deste sábado (30/05), por meio da plataforma EAD MPAM
Com 70 nomes, 59 para Manaus e 11 para cidades interioranas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresenta o resultado preliminar da prova objetiva do 27º Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito.
Confira o resultado preliminar da prova objetiva aqui.
Dos 59 candidatos de Manaus, 42 são de ampla concorrência, 15 de vagas para cota racial e dois de vagas para pessoas com deficiência (PcDs). Já para o interior, dos 11 aprovados, quatro são para Manacapuru, três para Eirunepé, dois para Parintins, um para Manicoré e um para Presidente Figueiredo.
O processo seletivo é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), conforme previsto no Edital nº 01/2026/PGJ/CEAF, e oferece 16 vagas imediatas para a capital, além da formação de cadastro de reserva para o interior.
Conforme o cronograma do edital, os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado preliminar entre este sábado (30/05) e a próxima segunda-feira (01/06), por meio da plataforma EAD MPAM.
O resultado final da prova objetiva, após análise dos recursos, está previsto para 3 de junho.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Ceaf, pelo e-mail
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Ascom
MPAM inspeciona conjunto residencial na zona centro-sul de Manaus para apurar causas de inundações
Moradores do Conjunto Aristocrático relatam prejuízos materiais e cobram providências do poder público
Na manhã desta sexta-feira (29/05), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), realizou inspeção no Conjunto Aristocrático, localizado no bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus, para apurar as causas de inundações recorrentes. O problema, segundo moradores, tem causado grandes danos materiais.
As águas têm origem em um igarapé situado dentro do conjunto habitacional, que transborda durante as chuvas.
A inspeção foi coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Prourb, e teve como objetivo verificar, in loco, a situação enfrentada pela população local, especialmente durante o período chuvoso.
Segundo relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), em 2025, os moradores já haviam relatado a situação crítica vivenciada no conjunto. O documento aponta que, apesar de acionamentos anteriores à Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), registrados sob a Ocorrência nº 1820/95, nenhuma solução efetiva foi adotada até o momento.
Ainda conforme o relatório, não há registros de laudos técnicos que tenham diagnosticado as causas das inundações ou indicado medidas corretivas para solucionar o problema.
Moradora da localidade, Elizabeth Oliveira afirmou que os transtornos se repetem há mais de 10 anos.
“A omissão do Poder Público conosco, que somos todos pagadores de impostos e cumprimos com o nosso papel, é muito grande. Não estamos recebendo nenhum tipo de ajuda ou solução para o problema, e já tivemos inúmeras perdas materiais. Estamos aqui clamando pela intervenção do Ministério Público para que a prefeitura resolva essa situação”, declarou.
Diante da gravidade do caso, o MPAM informou que oficiará, em caráter de urgência, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), requisitando levantamento e estudo técnico para identificação das causas e adoção de medidas.
“São etapas, e a primeira delas será oficiar a Seminf para que informe quais providências serão tomadas diante dessa situação, que realmente causa muitos problemas à comunidade do Aristocrático”, reforçou o promotor Paulo Stélio.
Texto: Sabrina Azevedo e Orlando Menezes
Foto: Hirailton Gomes
MP fiscaliza acessibilidade e inclusão para estudantes com TEA em Novo Aripuanã
Falta de equipamentos e profissionais qualificados foram pontos analisados pelo MP para a instauração do procedimento
Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar falhas nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para cobrar melhorias estruturais e no atendimento do público infantojuvenil, em Novo Aripuanã, nesta sexta-feira (29/05).
A medida teve origem após informações sobre possíveis dificuldades estruturais no atendimento especializado do município, incluindo relatos sobre insuficiência de profissionais de apoio nas escolas, dificuldade de acesso a terapias e atendimento especializado, além de questionamentos sobre o funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE).
O MP acompanhará a garantia dos direitos de crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), deficiência física, epilepsia, paralisia cerebral e outras condições que demandem acompanhamento multiprofissional contínuo e especializado, possibilitando que os estudantes possuam bem-estar adequado para maior aprendizado.
Além disso, o Ministério Público fiscalizará a oferta de profissionais de apoio com a qualificação adequada em toda a rede municipal de ensino de Novo Aripuanã, bem como a suficiência do quadro de mediadores, monitores e profissionais de apoio disponíveis para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais específicas e as condições efetivas de funcionamento do CMAEE.
De acordo com a responsável pelo procedimento, a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, o Ministério Público está em fase de coleta de informações junto às Secretarias Municipais de Educação e Saúde para compreender a dimensão da demanda existente, a estrutura atualmente disponível e as medidas já adotadas pelo poder público.
“Esses dados vão subsidiar a futura realização de uma audiência pública, espaço em que será possível ouvir famílias, profissionais, gestores públicos e demais interessados. O objetivo é construir, de forma democrática e participativa, um plano estrutural voltado à resolução dos problemas identificados, buscando soluções concretas, contínuas e efetivas para a política de inclusão no município”, completou a promotora.
O procedimento também solicita que a Prefeitura de Novo Aripuanã informe:
✱ Quantos alunos com TEA existem na rede escolar e quantos possuem mediadores;
✱ Como funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
✱ Condições da piscina terapêutica e dos equipamentos anunciados no CMAEE;
✱ Quais terapias e especialidades estão disponíveis.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Magnific
Ministério Público e Defensoria lançam operação para combater exclusão digital de servidores idosos
Órgãos deram início à operação “Transição Digital 60+”, que terá a Semed Manaus como projeto-piloto para enfrentar impactos da digitalização sobre servidores com mais de 60 anos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deram início à operação “Transição Digital 60+”, iniciativa voltada à proteção de servidores públicos idosos diante dos impactos provocados pela digitalização acelerada dos serviços públicos. A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) será o projeto-piloto da ação.
A iniciativa foi formalizada por meio da instauração de um procedimento de apuração de dano coletivo (Padac), destinado a identificar, acompanhar e enfrentar situações de exclusão digital e violência tecno-institucional envolvendo servidores com idade igual ou superior a 60 anos.
Segundo os órgãos, a atuação teve origem após relatos de servidores que passaram a enfrentar dificuldades para acompanhar mudanças tecnológicas no ambiente de trabalho sem a oferta adequada de treinamento e adaptação.
O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca destacou que a proposta busca garantir que o avanço tecnológico ocorra sem excluir trabalhadores mais experientes.
“O que pretendemos é mapear os riscos digitais dos professores e servidores 60+ na rede municipal de ensino e cobrar providências para que a transição digital seja realizada levando em consideração toda essa vulnerabilidade. Não adianta criar sistemas e programas dos mais sofisticados sem capacitar e treinar os mais idosos, com a prioridade que eles merecem”, pontuou o promotor.
O coordenador do Núcleo de Atendimento e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), defensor público Marcelo Pinheiro, ressaltou que a iniciativa não é contrária à modernização da administração pública, mas sim à exclusão de servidores durante esse processo.
“Não somos contra a digitalização de serviços no âmbito da administração pública, em muitos aspectos isso é benéfico e vai ao encontro de princípios constitucionais. Somos contra a exclusão. Somos contra a inércia estatal em não providenciar os meios adequados para que aquele servidor, com anos de experiência, seja descartado”, afirmou o defensor.
A portaria que instituiu a operação aponta que a ausência de políticas de adaptação tecnológica pode provocar isolamento funcional, discriminação etária e comprometimento das condições de trabalho dos servidores idosos. O documento também cita o Relatório Mundial sobre Ageísmo, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta para estereótipos relacionados à suposta incapacidade de pessoas idosas acompanharem mudanças tecnológicas.
Atuação
A operação “Transição Digital 60+” será executada em etapas. Inicialmente, será realizado um levantamento do número de servidores públicos idosos no Amazonas. Em seguida, os órgãos irão mapear possíveis situações de exclusão digital por meio de inspeções, reuniões institucionais, escuta de sindicatos e recebimento de denúncias anônimas.
A escolha da Semed Manaus como projeto-piloto ocorreu em razão do avanço da digitalização na rede municipal de ensino e de indicativos de que profissionais da educação estão entre os mais impactados pela ausência de capacitação tecnológica adequada.
A proposta também prevê a construção de medidas preventivas e corretivas, além da elaboração de um modelo de atuação que poderá ser replicado futuramente em outros municípios do estado.
De acordo com Marcelo Pinheiro, neste primeiro momento, a atuação terá caráter extrajudicial, priorizando o diálogo institucional para construção de soluções.
“Entre o início do marco legal que qualifica uma pessoa como idosa, aos 60 anos, e a aposentadoria compulsória no serviço público, aos 75 anos, existe um intervalo de 15 anos em que esse servidor não pode ficar desprotegido”, disse o defensor.
Caso não haja adesão às medidas sugeridas pelos órgãos, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública e pedidos de responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.
Texto: Ascom/MPAM, com informações da DPE-AM
Foto: Magnific
- MPAM ajuíza ação civil pública para implantação de abrigo temporário para animais abandonados em Manaus
- Após atuação do MPAM, Justiça condena dois homens por homicídio em via pública
- Em Japurá, MP do Amazonas fiscaliza prestação de serviços voltados à saúde mental
- Webinário do MPAM sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento mobiliza mais de 60 participantes
Página 4 de 133