MPAM

MP recomenda capacitação de servidores de Barreirinha para serviço de acolhimento familiar

Município deve inscrever profissionais em formação para estruturar atendimento em família acolhedora

Visando a qualificação dos servidores municipais, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, expediu recomendação para que o município promova a capacitação de servidores que atuam ou atuarão no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, orienta a inscrição imediata de assistentes sociais, psicólogos e demais técnicos vinculados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou à Secretaria Municipal de Assistência Social em curso de formação ofertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A recomendação considera que o município ainda está em fase de estruturação do serviço e destaca a importância do Curso de Formação em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, lançado em 31 de março, que aborda fundamentos e práticas do acolhimento familiar.

De acordo com a Promotoria, a participação dos servidores em capacitações promovidas por órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção social decorre do dever de eficiência administrativa e do princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“A capacitação técnica dos servidores é etapa fundamental e preliminar para a implantação e o funcionamento adequado do referido serviço”, destaca trecho da recomendação.

O MPAM estabeleceu prazo de 15 dias para que o município adote as seguintes providências: 

➥ Inscrição dos servidores no curso do CNJ;
➥ Liberação e autorização para participação nas atividades formativas;
➥ Ampliação da participação a outros integrantes da rede de proteção;
➥ Apresentação dos comprovantes de inscrição e conclusão.

O MPAM alerta que o descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na adoção de providências legais, incluindo comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e instauração de procedimento para apurar eventual ineficiência administrativa na execução de serviço público essencial.

Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Rahul Franklin/Pexels

Em Apuí, MPAM acompanha ações de prevenção e enfrentamento a práticas de discriminação

Procedimento busca garantir a igualdade perante a lei e a proteção contra práticas preconceituosas 

Para fortalecer e fiscalizar as medidas de combate e prevenção a práticas discriminatórias no município de Apuí, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para assegurar as políticas públicas voltadas à garantia do respeito à diversidade sexual, de gênero e de raça.  

O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, busca reunir informações atualizadas sobre ocorrências envolvendo discriminação racial, de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero, além de monitorar a atuação dos órgãos públicos locais no acolhimento e proteção de grupos vulneráveis. 

De acordo com a Promotoria, a iniciativa prevê ainda a implementação de estratégias institucionais voltadas à capacitação dos agentes de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, mediante palestras, orientações técnicas ou outras atividades formativas.  

As ações educativas terão como foco a identificação adequada de práticas discriminatórias e a condução correta das ocorrências, com respeito aos direitos fundamentais. 

Requisições 

Como primeiras providências, o MP requisitou às autoridades policiais dados sobre registos recentes desse tipo de ocorrência envolvendo racismo ou discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero e determinou o envio contínuo de novas informações ao longo do ano de 2026.  

Além disso, foi solicitado um levantamento das ações e projetos desenvolvidos em 2025 e atualmente em execução voltadas à promoção da igualdade e da diversidade. 

Texto: Orlando Menezes
Foto: Tamim Genius/Pexels

MP promove capacitação em competências socioemocionais e comunicação não violenta para membros e servidores

Atividade abordou práticas de escuta ativa, empatia, comunicação clara e gestão construtiva de conflitos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nos dias 31 de março e 1º de abril, o curso “Competências Socioemocionais para uma Cultura Organizacional de Cooperação: Introdução à Comunicação Não Violenta (CNV)”, iniciativa voltada ao fortalecimento das relações interpessoais e à melhoria do ambiente institucional.

Promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a capacitação reuniu membros e servidores previamente selecionados em uma programação híbrida, composta por módulo on-line e encontros presenciais realizados no Auditório Gebes Medeiros.

Com condução dos consultores internacionais Sandra Caselato e Yuri Haasz, o curso abordou práticas de escuta ativa, empatia, comunicação clara e gestão construtiva de conflitos, com foco na promoção de uma cultura organizacional mais colaborativa e respeitosa.

A metodologia adotada privilegiou a participação ativa dos inscritos, com exercícios práticos, simulações e rodas de conversa, proporcionando uma aprendizagem baseada na experiência e na troca entre os participantes.

Texto: Ascom
Foto: Hirailton Gomes

Semana Nacional da Saúde mobiliza sistema de Justiça no Amazonas e terá encerramento na sede do MPAM

Programação reúne ações de saúde, capacitações e atendimentos à população em Manaus e no interior, com atuação integrada de instituições públicas

O Amazonas dará início, no próximo dia 6 de abril, à programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que reúne instituições de todo o sistema de Justiça e órgãos da área da saúde em uma grande mobilização nacional.

No Estado, a programação conta com a atuação integrada de órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública (DPE/AM), Justiça Federal, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, reforçando o compromisso conjunto com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e a garantia de direitos à população.

No âmbito do MPAM, as Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde participam diretamente das atividades ao longo da semana. Estão à frente das ações as promotoras de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara e Luissandra Chíxaro de Menezes, respectivamente, titulares das 54ª e 58ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), que integram o Comitê Estadual de Saúde e atuam no acompanhamento das políticas públicas e da judicialização da saúde no estado.

Ao longo da semana, de 6 a 10 de abril, serão realizadas diversas ações voltadas tanto ao aprimoramento institucional quanto ao atendimento direto à população. Entre as atividades previstas estão campanhas de vacinação, atendimentos de saúde, mutirões de conciliação em processos relacionados à saúde pública e suplementar, além de seminários e oficinas técnicas sobre judicialização da saúde.

A abertura oficial será na segunda-feira (06/04), no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no TJAM, com palestra magna e painel sobre os desafios e perspectivas da judicialização da saúde. No mesmo dia, haverá reuniões institucionais com representantes do CNJ, Justiça Federal e órgãos locais, além de visita ao mutirão de conciliação no Fórum Henoch Reis.

Durante a semana, a programação se estenderá para diferentes locais da capital e do interior. Na terça-feira (07/04), uma ação de atendimento ambulatorial será realizada no município de Anamã, voltada a populações indígenas e ribeirinhas. Também estão previstas atividades como atendimento oftalmológico à população carcerária, exposições de programas de saúde, visitas institucionais e continuidade dos mutirões processuais.

Na quarta-feira (08/04), o destaque será a realização de oficinas técnicas para magistrados e assessores, no auditório do TJAM, além de visitas a unidades de saúde, como o programa Farmácia Viva, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e o CAIC TEA, em Manaus.

Já na quinta-feira (09/04), a programação inclui ação institucional na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), com proposta de cooperação voltada à ampliação do acesso à saúde para a população idosa.

Final

O encerramento da Semana Nacional da Saúde no Amazonas será sediado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na sexta-feira (10/04), no auditório da Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na Procuradoria-Geral de Justiça. A programação contará com ações de vacinação, palestras voltadas à prevenção do câncer do colo do útero, promoção do autocuidado e cerimônia de encerramento com a participação dos membros do Comitê Estadual de Saúde.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração entre os Poderes e instituições, aprimorar a gestão das demandas de saúde e ampliar o acesso da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis, a serviços e políticas públicas essenciais.

Texto e foto: Ascom