CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Urucurituba, para a 5.ª Promotoria de Justiça (8.ª Vara Criminal), no período de 07.01.2013 a 05.02.2013, ou até o retorno do titular.

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. IGOR STARLING PEIXOTO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista dos Ramos, para a 16.ª Promotoria de Justiça (2.º Tribunal do Júri), no período de 07.01.2013 a 05.02.2013, ou até o retorno do titular.

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. VITOR MOREIRA DA FONSECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará, para a 11.ª Promotoria de Justiça (6.ª Vara Criminal), no período de 07.01.2013 a 26.01.2013, ou até o retorno do titular.

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari, para a 6.ª Promotoria de Justiça (3.ª Vara Criminal), no período de 14.01.2013 a 15.02.2013, ou até o retorno do titular.

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença, para a 4.ª Promotoria de Justiça (7.ª Vara Criminal), no período de 07 a 26.01.2013, ou até o retorno do titular.

Art. 1.º – DESIGNAR o servidor FREDERICO JORGE DE MOURA ABRAHIM, Agente de Apoio-Administrativo, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público do Estado do Amazonas, em face de seu conhecimento jurídico e habilitação específica, para exercer o mandato administrativo até 07/07/2013, data em que se encerraria o mandato do Presidente substituído.

 Art. 2.º – DESIGNAR o servidor FABIANO ROSAS NASCIMENTO, Agente de Apoio-Administrativo, em decorrência da experiência e capacitação técnica para, na qualidade de membro compor a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, até 07/07/2013, data final do mandato do membro substituído.

 Art. 3.º - INDICAR como substitutos eventuais os servidores ROGER SHIGUEMICHI GANDRA MAKIMOTO, Agente de Apoio - Administrativo, e HÉLDER NÓBREGA RIBEIRO, Agente de Apoio - Administrativo, desta Procuradoria-Geral de Justiça.

I – APLICAR ao servidor FABRÍCIO MARTINS SILVA, Agente de Apoio – Administrativo, desta Procuradoria-Geral de Justiça, a pena de REPREENSÃO por infração ao disposto no art. 149, inciso III, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;

I – APLICAR à empresa AMARON COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n.° 02.760.172/0001-99, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no item 13.2, alínea “a”, do Edital de Pregão Presencial n.º 006/2009-CPL/MP/PGJ/SRP, e na Cláusula Dezessete do Contrato Administrativo n.º 009/2009-CPL/MP/PGJ;

I – ACATAR a renúncia da Exma. Sra. Dra. GLÁUCIA MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO, do mandato administrativo da Comissão Permanente de Licitação, a contar de 02.01.2013;

II – EXONERAR, a pedido, a Exma. Sra. Dra. GLÁUCIA MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO, da Presidência e da função de Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria-Geral de Justiça.

TORNAR SEM EFEITO o teor do ATO PGJ N.º 271/2012, datado de 18.12.2012, que exonerou a Exma. Sra. Dra. GLÁUCIA MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO, do mandato de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, a contar de 30.12.2012.