Para o portal, eu reorganizaria a página para ficar mais institucional, limpa e informativa, especialmente na apresentação dos integrantes. Em vez de apenas listar os nomes, vale deixar claro quem compõe o Comitê, qual é a função de cada integrante e, quando for o caso, de qual área ou órgão veio a indicação. Também corrigiria a sigla para CGPDP, que aparece de forma divergente no texto original.

Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) é um colegiado multidisciplinar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), criado pelo Ato PGJ nº 211/2023, que instituiu a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Instituição.

O Comitê reúne membros e servidores de diferentes áreas do MPAM, incluindo as áreas jurídica, de tecnologia da informação, segurança institucional, gestão, comunicação e aperfeiçoamento funcional. Sua atuação é consultiva e multissetorial, com a finalidade de apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e contribuir para o fortalecimento da governança, da privacidade e da proteção de dados no Ministério Público.

A composição do CGPDP está prevista no art. 23 do Ato PGJ nº 211/2023, com as alterações promovidas pelos Atos PGJ nº 280/2024, 550/2024 e 068/2025.

Membros -

Cley Barbosa Martins — Promotora de Justiça de Entrância Final, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e Presidente do CGPDP, indicada para a função por meio da Portaria nº 3.073/2024/PGJ.
Darlan Benevides de Queiroz — Promotor de Justiça de Entrância Final, membro indicado pela Corregedoria-Geral do MPAM, conforme Portaria nº 3.073/2024/PGJ. Também exerce a função de Encarregado Substituto, nos termos da Portaria nº 3.111/2024/PGJ.
Sílvia Abdala Tuma — Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do MPAM, integrante do Comitê conforme Portaria nº 637/2025/PGJ.
Wandete de Oliveira Netto — Promotora de Justiça de Entrância Final e Secretária-Geral do MPAM, integrante do Comitê conforme Portaria nº 3.073/2024/PGJ.
Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza — Procuradora de Justiça, Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e Presidente do Comitê Gestor de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CGPSI), integrante do CGPDP conforme Ato PGJ nº 069/2025.
Eudo de Lima Assis Junior — Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), integrante do Comitê conforme Portaria nº 3.073/2024/PGJ.
Aurely Freitas Germano Penha — Promotora de Justiça de Entrância Final e Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), integrante do Comitê conforme Portaria nº 3.073/2024/PGJ.

Equipe de apoio

Felipe Augusto Fonseca Vianna — Agente Técnico-Jurídico, integrante da equipe de apoio conforme Portaria nº 240/2025/SUBADM.
Arquelau Carvalho do Nascimento Neto — Agente de Apoio-Administrativo, integrante da equipe de apoio conforme Portaria nº 240/2025/SUBADM.

Atribuições

As competências do CGPDP estão previstas nos arts. 23 e 24 do Ato PGJ nº 211/2023 e incluem:

prestar apoio técnico e jurídico ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, com atuação consultiva e multissetorial;
responder a consultas formuladas pelo Encarregado;
deliberar, por maioria absoluta, sobre questões relevantes relacionadas à interpretação da Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPAM;
formular propostas para o aprimoramento dos fluxos de dados, da governança de privacidade, da proteção de dados e da segurança da informação;
propor ao CEAF e aos Centros de Apoio Operacional a realização de cursos e ações de capacitação;
opinar sobre a elaboração, revisão, aprovação e publicação de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD); e
exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.